Corregedoria prorroga prazo para utilização do Sistema de Decisões Monocráticas

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, informou que já foi assinado o Provimento nº 012/09, que prorroga para 3 de novembro deste ano o termo inicial para utilização do Sistema de Decisões Monocráticas (SDM) pelos magistrados de 1º grau, inicialmente prevista para 1º de setembro. Estabelecida no artigo 2º do referido provimento, a finalidade do procedimento é registrar as sentenças de mérito, terminativas e homologatórias, bem como as decisões interlocutórias proferidas pelos juízes, dispensando, assim, seu registro físico. Ao dispor sobre o ato, Felipe Batista levou em consideração o grande número de atividades atualmente desenvolvidas pelos magistrados de 1º grau, com o objetivo de imprimir celeridade e eficiência à prestação jurisdicional. Também considerou as dificuldades comunicadas por eles com relação à utilização do sistema.