A Corregedoria Nacional de Justiça estuda medidas para tornar mais ágil o sistema de cobrança de ações de execução fiscal promovidas pelos municípios. Segundo levantamento feito pela Corregedoria, existem hoje cerca de 23 milhões de ações de execução fiscal em trâmite no país.
Representantes da Confederação Nacional dos Municípios reuniram-se nesta sexta-feira (16/3), em Brasília, com o juiz auxiliar da Corregedoria Erivaldo Ribeiro dos Santos para discutir estratégias para enfrentar o problema. “Essa é uma reunião inicial para abordarmos esse problema e, de alguma forma, identificarmos as boas práticas que estão em curso, tentar replicar estas práticas e com muita criatividade buscar mecanismos de racionalização destas cobranças”, explicou o magistrado.
A taxa de congestionamento destas ações no país, segundo o levantamento feito pela Corregedoria, é de 92%. “Temos um problema em comum. Da parte do Judiciário, os Executivos fiscais dos municípios congestionam e aumentam em muito as taxas de congestionamento das varas de Justiça. Da parte dos municípios, eles querem que nós sejamos mais efetivos na cobrança destas dívidas”, disse o juiz auxiliar, após a reunião.
O trabalho começará com o levantamento dos gargalos existentes e das boas práticas já adotadas. Uma das possibilidades é instituir projetos pilotos em Sergipe e no Rio Grande do Sul, nas capitais dos dois estados e em outros municípios que estejam interessados. Os estados foram escolhidos devido ao alto grau de informatização do Judiciário local, o que facilitaria o trabalho.
Segundo Erivaldo Ribeiro dos Santos, uma das estratégias que estão sendo avaliadas é a possibilidade de se promover ações de conciliação entre as partes. “Os municípios têm pouca liberdade em termos de renúncia fiscal, o que poderia facilitar uma negociação. Por outro lado, há possibilidade de parcelamento destes débitos”, diz. Uma nova reunião está agendada para o próximo dia 16.
