Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)Apreciação do processo poderá ocorrer nesta quarta-feira, 23. ASMEGO espera que também sejam abertas vagas para mediador judicial
Foi destaque no jornal O Popular desta terça-feira, 22, na coluna Direito e Justiça, a votação da Processo nº 3804518 que prevê a criação de 120 cargos de juízes leigos para atender a demanda dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Goiás. Segundo a publicação, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deve aprovar a proposta nesta quarta-feira, 23.
Após conhecer a resolução, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolizou, no dia 21 de agosto, junto ao TJGO, ofício solicitando a criação de cargos para mediadores judiciais para todas as unidades judiciárias do Estado de Goiás. Veja o ofício na íntegra. No documento, a entidade destaca parecer favorável à proposta emitido pelo diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias.
O pleito da ASMEGO foi feito à luz da Lei 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autoimposição de conflitos no âmbito da administração pública. A medida visa dar maior celeridade e efetividade aos atos jurisdicionais da Justiça goiana, a fim de satisfazer e cumprir as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula os métodos alternativos de resolução de conflitos.
Confira a íntegra da nota publicada no O Popular.
TJ deve aprovar 120 juízes leigos
A Corte Especial do TJ-GO deve aprovar amanhã a resolução que cria a função de 120 juízes leigos a fim de atender a demanda reprimida em todos os Juizados Especiais Cíveis do Estado. São auxiliares da Justiça, recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experiência e que não podem exercer a advocacia perante os juizados enquanto permanecerem na função. A expectativa é do presidente da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado de Goiás do TJ-GO, desembargador Gerson Santana Cintra, que informou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em reunião realizada em Goiânia, com o presidente do tribunal, desembargador Leobino Valente Chaves, e magistrados.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal O Popular)
