Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, a Corte Especial do TJGO aprovou a implantação do recesso forense no Judiciário goiano, com a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010. A regulamentação do recesso depende de resolução interna.
Na mesma sessão, foi aprovada, por maioria de votos, a criação de 16 cargos de juiz substituto em segundo grau, alterando, desta forma, o artigo 23 do Código de Organização Judiciária. De acordo com nota divulgada no portal do TJGO, oito vagas serão providas em 2010; as demais, a partir de 2011.
