Corte Especial do TJGO não tem data definida para sessão de julgamento de promoção/remoção dos juízes

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ainda não definiu data para o julgamento dos editais de promoção e/ou remoção dos juízes. A informação foi dada pela Secretária da Corte, Márcia Beatriz Canedo Machado, com quem o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Asmego, esteve para tratar do assunto diante do grande número de consultas endereçadas à Associação.



De acordo com a Secretária, tão logo seja definida a data e horário da sessão, o TJGO tornará publica a sua realização, com a antecedência mínima de 10 dias, nos termos do Regimento Interno do Tribunal.



A Asmego já comunicou formalmente à Presidência do TJGO acerca do acórdão do Conselho Nacional de Justiça proferido no PCA 7172-71/2010, que julgou procedente postulação apresentada pela Associação e determinou ao Tribunal que proceda a correção da lista de antiguidade dos magistrados promovidos durante o estágio probatório para o cargo de juiz de Direito de entrância inicial, retroagindo a partir da data da respectiva titularidade, a contar da data que entraram em exercício como titulares nas Comarcas.



Segundo o presidente da Associação, cópias do voto de lavra da conselheira-relatora Morgana Richa, que deferiu o pleito da Associação, foram encaminhadas aos 35 desembargadores, dando-lhes conhecimento da decisão e da situação que alcança os juízes substitutos.