Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Corte Especial do TJGO tem novo integrante

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Goiás elegeu por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (14/03), o desembargador Itaney Francisco Campos (foto) para integrar a Corte Especial, composta por 17 dos 36 desembargadores. Itaney Campos foi eleito após vaga surgida com a aposentadoria de Vitor Barbosa Lenza, que se aposentou no último dia 6. Ao agradecer o voto de confiança de seus pares, Itaney afirmou que espera corresponder a esta confiança atuando com critério e determinação. Em seguida, participou de sua primeira sessão de julgamentos como membro eleito da Corte Especial. Desembargador Itaney Francisco Campos integra a diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) como diretor de Cultura da instituição.


Entre as diversas competências da Corte Especial está o de processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais, bem como julgar o vice-governador, os deputados estaduais e os secretários de Estado, nos crimes comuns, e os juízes do primeiro grau e membros do Ministério Público, nos crimes comuns e nos de responsabilidade que não são de competência da Justiça Eleitoral. A Corte também é responsável pela organização dos serviços auxiliares da Justiça e das listas para promoção e remoção de magistrados, além de julgar os recursos das decisões originárias administrativas do Presidente, Conselho Superior da Magistratura e Corregedor-Geral da Justiça, quando fundados na alegação de ilegalidade.