Três projetos de lei que tratam do crime de pedofilia serão votados com urgência em Plenário, conforme requerimento com essa finalidade aprovado ontem (10) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Dois deles referem-se à agravação da pena para tais crimes e um terceiro trata do prazo de prescrição de crimes contra crianças e adolescentes. As propostas são de autoria da comissão.
No que se refere à prescrição de crimes contra crianças e adolescentes, a lei vigente determina que a pessoa abusada, após completar 18 anos, tem seis meses para denunciar abusos sofridos quando criança ou adolescente. Após esse prazo, o crime prescreve e ela não pode mais registrar a denúncia, ficando o criminoso sem punição. De acordo com uma das propostas (PLS 234/09) apresentadas pela CPI da Pedofilia, caso a família não denuncie os abusos, a vítima poderá apresentar denúncia no momento em que se sentir em condições de fazê-lo, independentemente da idade que tiver.
Já o PLS 201/09 visa alterar os artigos 286 e 287 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para agravar pena dos delitos de incitação e de apologia a crime. O PLS 177/09 também altera o Código Penal, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e as leis de prisão temporária (Lei 7.960/89) e a de crimes hediondos (Lei 8.072/90), para agravar a pena dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos contra criança.
Sindicâncias
Por iniciativa do senador José Nery (PSOL-PA), a CPI da Pedofilia fará sindicâncias nos estados do Amazonas, Pará e Roraima. As oitivas, explicou o senador, têm a finalidade de investigar denúncias de abusos contra crianças e adolescentes, e conhecer a situação de violência por que elas passam.
No Pará, disse Nery, a prioridade será a Ilha de Marajó. Ele ressaltou que a idéia é estimular ações para combater a miséria que estimula a população a concordar com situações de violência e abuso contra seus filhos.
José Nery informou ainda que membros da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos no Simpósio Internacional Mudanças Climáticas e Justiça Social, que se realiza até esta quarta-feira, em Brasília, comunicaram que vão encaminhar carta à CPI na qual manifestam total apoio ao trabalho da comissão.
Apologia
Durante a reunião da CPI da Pedofilia, foi apresentado vídeo de show realizado pela banda de rock gaúcha Bidê ou Balde, no qual o grupo apresenta a música "E por que não?". No vídeo, o vocalista canta "Estou convencendo minha menina a entrar na minha" e o refrão pergunta "E por que não? teu sangue é igual ao meu, teu nome fui eu quem deu, te conheço desde que nasceu, e por que não?".
O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), informou que vai encaminhar o vídeo ao Ministério Público, acompanhado de ofício solicitando que a banda seja convocada a dar explicações sobre o assunto.
- Isso é inaceitável, é apologia aberta à pedofilia. Que as pessoas [do grupo] digam qual a intenção de divulgar essa mensagem nojenta. Ninguém me convence que isso é cultura. Se o Ministério Público não fizer [o pedido de explicações], eu farei - disse Magno Malta.
