A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário divulgou, ontem, dia 25, parecer em que os presídios dos municípios de Valparaíso e Formosa, no Estado de Goiás, aparecem entre os dez piores do País. A precariedade do sistema prisional do Estado de Goiás já havia sido denunciada no início deste ano pela Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego).
Em 14 de fevereiro, durante a inauguração da regional de Formosa, o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, juntamente com 28 juízes do Entorno do Distrito Federal (DF) e do nordeste goiano realizaram um ato de protesto em que apontaram os diversos problemas do sistema carcerário na região. Os magistrados denunciaram a péssima estrutura física e a superlotação dos presídios, a ausência de presídios femininos e de centros de internação para menores. O ato foi realizado no mesmo período em que a citada CPI visitou os presídios e cadeias do Entorno do Distrito Federal (DF) e do nordeste goiano. A Asmego apresentou as denúncias em uma carta endereçada ao Poder Público, denominada de "Carta de Formosa".
Confira na íntegra :
Carta de Formosa
Aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2008, no auditório da Câmara Municipal de Formosa, presentes o Presidente da ASMEGO, Juiz Átila Naves Amaral, o Diretor Coordenador de Regionais, Juiz Paulo César Alves das Neves, o Coordenador Regional, Juiz William Fabian de Oliveira Ramos, o Presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, Juiz Gilmar Luiz Coelho, os senhores juizes da região do entorno de Brasília e do nordeste de Goiás, promotores públicos, advogados, policiais civis e militares, vereadores, servidores da justiça e a comunidade em geral, foi, pelo Presidente da ASMEGO instalada a Segunda Regional da Associação, com sede neste município de Formosa, com a posse dos juizes William Fabian de Oliveira Ramos e Cristian Battaglia de Medeiros, nos cargos, respectivos de Coordenador e Coordenador Adjunto da Região.
Em seguida, representando o pensamento da magistratura desta Segunda Regional, foram fixados os seguintes pontos para divulgação e denúncia, pontos estes que reclamam atenção do poder público e zelo das autoridades competentes:
I – Denuncia-se a ausência de uma política governamental, estadual e federal, para a região no que tange à saúde, educação, segurança pública e bem estar social;
II – Alerta-se a União, o Estado de Goiás e o Distrito Federal para as precárias condições e sucateamento dos presídios da região, superlotados em sua maioria;
III – Demonstra-se a ausência de presídio feminino na região do Entorno e do Nordeste de Goiás;
IV – Chama-se a atenção do Poder Executivo Estadual e Federal para a necessidade de uma política voltada para a infância e adolescência, com edificação de centros multidisciplinares de acompanhamento social para a efetiva prevenção da delinqüência juvenil;
V – Esclarece-se a população quanto à ausência de responsabilidade constitucional do Poder Judiciário no que tange à edificação de presídios e sua manutenção, cabendo à instituição o acompanhamento da execução penal em condições dignas;
VI – Por fim, assume a magistratura goiana o compromisso de acompanhar, efetivamente, por seu órgão de classe, a ASMEGO a cobrança quanto ao cumprimento dos encargos e responsabilidades da União e do Estado, além do Distrito Federal.
A presente carta é subscrita pelos presentes e merecerá divulgação pela imprensa com encaminhamento às autoridades competentes.
Formosa, 13 de fevereiro de 2008.
Átila Naves Amaral
