A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da Previdência — suas receitas e despesas, além de desvios e sonegação de recursos –, instalada no Senado Federal, apresentou este mês o balanço dos trabalhos do primeiro semestre do ano.
Ao comunicar os resultados dos primeiros meses de trabalho, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que ficou demonstrado nas audiências públicas que o combate à sonegação das contribuições e ao desvio de recursos para outras finalidades gera um superávit previdenciário. Para o senador, o governo “forja um resultado orçamentário artificial, com a intenção de forçar a aprovação de uma reforma que implicará em graves consequências sociais e econômicas, atingindo milhões de brasileiros”.
“O resultado da CPI da Previdência comprova o que já sabíamos: não existe débito, a Previdência é superavitária”, ressaltou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, que reiterou a posição contrária da entidade ao atual texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 em sua participação na audiência de 5 de junho, no Senado Federal.
“Trabalhamos intensamente contra a reforma, que temos chamado de desumana, na qual se procura estabelecer uma guerra sistemática entre números, desconsiderando o povo brasileiro, que sofre demais e fica indignado na medida em que percebe os valores desviados em volumes assustadores”, afirmou, na ocasião.
Confira o balanço lido pelo senador Paulo Paim.
CPI da Previdência
A CPI da Previdência já promoveu 13 reuniões deliberativas e 18 audiências públicas. A Comissão ouviu procuradores, juízes, entidades sindicais do setor público e privado, além dos maiores devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Comissão, que retomará os trabalhos após o recesso, tem como prazo final o dia 8 de setembro, no entanto o presidente da CPI já anunciou que pleiteará a prorrogação por mais quatro meses.
O senador Hélio José (PMDB-DF) é o relator.
PEC 287
O atual texto da reforma da Previdência está pendente de análise pelo plenário da Câmara dos Deputados. Aprovada no início de maio em comissão especial, a PEC 287/16, para ser aprovada, precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
De acordo com a Folha de São Paulo nesta quinta-feira (27), partidos aliados ao presidente Michel Temer defendem que a votação da reforma da Previdência ocorra só em 2019, após a eleição presidencial. Os defensores da ideia levam em consideração a proximidade das eleições de 2018 e a previsão de que o governo só conseguiria aprovar uma reforma mínima, desfigurando ainda mais a proposta original e dificultando uma mudança mais robusta.
Fonte: AMB, com informações da Agência Senado e Câmara Notícias
