O projeto prevê ainda aumento de pena quando o crime é praticado sob violência ou ameaça. Também amplia o rigor em relação à lei atual, ao criminalizar a ação de adultos que exploram sexualmente adolescentes de 14 a 18 anos, mesmo quando houver o consentimento dos menores.
Como mais uma medida para coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes, o projeto determina a perda de bens imóveis utilizados para a prostituição infantil. Dessa forma, poderão ser tomados hotéis e restaurantes que servem como locais para a prática de exploração sexual de menores. Assim, um imóvel usado para essa finalidade, que também pode ser uma residência particular, poderá ser vendido e o valor obtido deverá ser destinado ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme estabelece a proposição.
De acordo com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), estabelecimentos usados para tal fim já estão sujeitos à perda do alvará de funcionamento. O projeto aprovado na CPI, prevê que, além da perda do alvará, a perda do imóvel passará a ser conseqüência automática da sentença penal.
Para o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da comissão de inquérito, o projeto representa mais uma resposta concreta do colegiado ao aperfeiçoamento da legislação voltada à repressão da prostituição infantil e da pedofilia. O senador parabenizou os integrantes do grupo de trabalho que assessora a CPI, formado por procuradores do Ministério Público Federal nos estados, técnicos e peritos da Polícia Federal e integrantes de entidades da sociedade civil que atuam no combate à exploração infantil, além de assessores parlamentares.
Em meados de junho, o colegiado apresentou o PLS 250/08, que também determina diversas mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a aumentar o rigor aos que abusam sexualmente de crianças e a coibir a prática de pedofilia por meio da Internet.
Quebra de sigilo
Na reunião desta quarta-feira, a CPI da Pedofilia também aprovou requerimento determinando a transferência de sigilo de mais de 18 mil álbuns fechados do Orkut. O que motivou a quebra foi a suspeita de existência de material pedófilo nesses álbuns, que, quando entregues à CPI, serão periciados.
