CPI das Escutas formaliza convite ao presidente do STF

Deputados integrantes da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado formalizaram o convite para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, compareça à Câmara para prestar informações sobre a interceptação de uma conversa telefônica dele com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).



Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o ministro demonstrou disposição de vir ao Congresso, mas não ficou definido, no entanto, como ele será ouvido - na CPI, na Comissão de Segurança Pública ou em uma reunião conjunta da Câmara e do Senado. O parlamentar considera importante que Gilmar Mendes seja ouvido nos próximos dias, pois ele teria dados sobre grampos feitos nos telefones de outros ministros do STF.



"Ele mais uma vez reiterou que houve escuta na casa da Ellen Gracie, que houve escuta ambiental feita aqui dentro (no Supremo). Ele também relatou fatos sobre a articulação de segmentos da área de informação da polícia e inclusive de setores do Judiciário para produzir determinados resultados jurídico-policiais", afirmou Jungmann, relatando a conversa com Gilmar Mendes.



Controle sobre equipamentos

O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), defendeu maior controle dos equipamentos usados pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que possibilitariam interceptações ilegais. "É inequívoco isso: o presidente da suprema corte brasileira e um senador da República foram vítimas de uma interceptação ilegal. Ao que tudo indica, pelas informações que tive, foi no telefone móvel dele e foi feita através de uma maleta, que é um equipamento que precisa ser muito controlado porque pode fazer interceptação sem que haja autorização judicial", disse.



A CPI das Escutas aprovou na última quarta-feira as convocações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, do diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e do diretor afastado da Abin, Paulo Lacerda, exatamente para que eles esclareçam o funcionamento e o alcance desses equipamentos de interceptação telefônica e varredura que foram comprados recentemente por essas instituições.



Uso de algemas

O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) também participou do encontro com o ministro Gilmar Mendes. Bessa entregou a Gilmar Mendes cópia do Projeto de Lei 3938/08, de sua autoria, que regulamenta o uso de algemas pela polícia.



Recentemente, o STF publicou uma súmula que restringiu o uso de algemas aos casos de resistência, tentativa de fuga do preso ou se houver perigo à integridade física do preso ou de terceiros.



Para o deputado, que é delegado de polícia, o projeto é necessário porque a polícia está se sentindo intimidada com as regras definidas pelo STF. "O principal ponto do projeto é deixar a decisão de usar ou não a algema para o policial. Será uma decisão subjetiva", explica Larete Bessa, lembrando que o projeto proíbe, no entanto, a exposição das pessoas algemadas.