Capacitar adequadamente conciliadores para trabalhar em prol de uma cultura pacificadora que desmistifique a litigiosidade, auxilie na redução da alta demanda processual que assola a Justiça e proporcione ao cidadão mais carente a oportunidade de resolver seu conflito de forma rápida, transparente e simples. Imbuído desse ideal, o juiz Vítor Umbelino Soares Júnior, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde e gestor do Centro de Pacificação Social da comarca, procedeu a abertura do 1º Ciclo de Palestras sobre o tema Negociação, Mediação e Conciliação no Centro de Pacificação Social, nesta terça-feira (17), das 19 às 22 horas, na Faculdade Almeida Rodrigues (FAR). Inaugurado no início de abril, o CPS local funciona nas dependências da referida universidade, que passará a atuar em parceria com seu escritório modelo.
A iniciativa faz parte do programa de formação de conciliadores e mediadores para resolução apropriada de conflitos desenvolvido junto ao Centro de Pacificação Social de Rio Verde e recentemente encabeçado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). De acordo com Vítor Umbelino, a inscrição recorde de 51 conciliadores voluntários para atuarem no CPS de Rio Verde é uma demonstração clara do sucesso do projeto e do seu grande alcance social. Ao seu ver, a missão do conciliador é estimular as partes para que o diálogo seja reforçado e os acordos sejam efetivados de forma pacífica e ágil. “A receptividade ao CPS não alcança somente os acadêmicos, mas a população de forma geral, que possui uma grande afinidade com a cultura da pacificação. A mudança da cultura do litígio para a conciliatória é emergencial e tem acontecido naturalmente, pela própria vontade das próprias partes. Num momento em que a violência prevalece em todo o País, não podemos pensar ou agir de forma limitada nos restringindo à ação judicial, é preciso buscar outros caminhos, métodos alternativos de solução de conflitos. Não há exemplo melhor que o CPS, hoje referendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e AMB”, enalteceu.
Na ocasião, conforme explicou o magistrado, foram abordados assuntos relativos aos princípios do CPS como gratuidade, transparência, celeridade, simplicidade, acessibilidade e discrição, bem como as metas a serem alcançadas com a finalidade não só de desafogar o Poder Judiciário mas também buscar soluções alternativas para a grande demanda reprimida junto à população de baixa renda. Durante a exposição, Vítor Umbelino falou sobre a importância da conciliação e da mediação como alternativas para a solução apropriada de disputas. “O juiz e os conciliadores podem e devem estimular esses métodos como processo construtivo na formação de uma cultura da conciliação, pois, dessa maneira, todos saem ganhando: população, Judiciário e Poder Público”, observou.
A busca por uma Justiça mais célere e efetiva que possa ser uma ferramenta concreta no combate à morosidade, como assegura o CPS, também foi um dos pontos levantados pelo magistrado em seu posicionamento. “A estratégia pacificadora é um caminho necessário, inclusive com previsão constitucional para o futuro da própria instituição enquanto função jurisdicional”, exemplificou. Além de Rio Verde e Uruaçu, a primeira unidade do País, o CPS já foi instalado em São Miguel do Araguaia, Bonópolis, Uruaçu e Estrela do Norte (incluindo seus respectivos distritos judiciários Santa Tereza de Goiás e Mutunópolis), Goiânia, Anápolis, Campinorte, Colinas do Sul, Aparecida de Goiânia, Jaraguá, Itapaci, Mineiros, Santa Rita do Araguaia, Portelândia, Piranhas, Bom Jardim de Goiás, São Luís de Montes Belos, Quirinópolis, Cavalcante, Niquelândia, Pires do Rio, São João D’ Aliança, Santa Terezinha, Jataí, Santa Helena de Goiás, Luziânia, Jardim Ingá e Jussara. O CPS de Rio Verde funciona nas instalações da FAR, localizada na Rua Quinca Honório Leão, nº 1.030, no Setor Morada do Sol.
Conciliação nas ondas do rádio
O sucesso do programa semanal Linha Direta com a Justiça, idealizado pelo próprio juiz e veiculado na Rádio Morada do Sol (97 FM), pode ser comprovado através do grande número de ligações de pessoas comuns que entram em contato para tirar dúvidas sobre seus conflitos ou simplesmente pretendem se informar sobre o funcionamento do Poder Judiciário, conforme contou Vítor Umbelino. “O Fantástico da Rede Globo possui um quadro específico sobre conciliação, inclusive com exemplos de casos reais, de dramas cotidianos resolvidos, na maioria das vezes, só com uma boa conversa. Isso também ajudou a instruir e chamar a atenção da população para a importância de uma cultura pacificadora. A onda conciliatória tomou conta do País”, brincou. Desenvolvido nos moldes daquele já desenvolvido em Uruaçu pelo juiz Murilo Vieira Faria, idealizador do CPS, o programa, além de esclarecer a população acerca das funções do Judiciário, também tem como objetivo auxiliar a população nos problemas do dia a dia em questões afetas à Justiça. Em 10 de abril deste ano, Murilo Faria foi escolhido pela AMB como coordenador nacional do CPS com o intuito de que que novas unidades sejam implantadas em todo o País. Fazem parte do comitê gestor além de Vítor Umbelino, os juízes André Reis Lacerda, de Goianésia; Rodrigo de Melo Brustolin, de São Miguel de Araguaia; Gustavo Braga Carvalho, de Jandaia; e Decildo Ferreira Lopes, de Crixás. Ao falar sobre a possibilidade de instalação de novos CPS em outras regiões do Brasil, Vítor Umbelino adiantou que já estão em fase de negociação avançada novas unidades para os Estados de Recife, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. “Primeiro serão feitas visitas aos prefeitos e presidentes de tribunais, como é de praxe. Mas tenho convicção de que esses locais serão contemplados em breve”, comemorou.
Projeto pioneiro no País, de autoria do juiz Murilo Faria e adotado como medida de boas práticas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o bom exemplo do Centro de Pacificação se tornou referência nacional num curto espaço de tempo. O primeiro CPS do Brasil, implantado na comarca de Uruaçu em 21 de agosto de 2009, possui 400 metros quadrados e funciona com o apoio da comunidade, de advogados e diversos outros profissionais que trabalham voluntariamente no atendimento à população. Em 29 de março do ano passado, o TJGO firmou um Termo de Cooperação Mútua com a universidade para a criação do CPS visando também o cumprimento da Recomendação nº 8, de 27 de fevereiro de 2007, do CNJ, que dispõe sobre o planejamento e a execução de ações referentes ao Movimento pela Conciliação, além de possibilitar maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional e incentivar a cultura da pacificação social.
