Designado pelo grupo gestor do Centro de Pacificação Social (CPS) para uma visita institucional à Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) na quarta-feira (13), o juiz André Reis Lacerda, coordenador dos cursos de extensão da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) e membro nacional do CPS, além de acompanhar de perto as atividades desenvolvidas pela instituição, também esteve reunido com a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Jaqueline Adorno, para implantação de uma unidade do CPS no Estado. Referência nacional e encabeçado pelo Conselho Nacional de Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o projeto foi apresentado a desembargadora pelo magistrado que, após ouvir atentamente a explanação, demonstrou grande interesse na instalação do CPS e conclamou os magistrados que compõem o Tribunal tocantinense para que se engajem na causa.
Na ocasião, a presidente do TJTO afirmou que encaminhará ofício ao presidente do Tribunal goiano, desembargador Vítor Barboza Lenza, para que seja feita uma apresentação do modelo do CPS pelo grupo gestor goiano a todos os magistrados tocantinenses, ao mesmo tempo em que coloca a Esmat à disposição do Judiciário estadual para a produção de vídeos institucionais do CPS, a serem replicados em todo o País. “Com relação a redução da demanda processual propriamente dita existem comarcas que obtém uma diminuição de aproximadamente 20 %, o que, na avaliação do grupo gestor, é uma marca memorável. Por outro lado, no que se refere ao aumento da credibilidade na Justiça, percebemos que a tendência é de melhoria constante”, frisou. Recentemente, conforme informou o magistrado, os juízes Gilmar Luiz Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e Murilo Vieira de Faria, coordenador de regionais da associação e do grupo gestor nacional do CPS, também estiveram no Tocantins para conhecer algumas cidades em que o projeto pode ser implementado.
Desburocratização e amplo alcance social
André Lacerda explicou que a mudança nas comarcas após a instalação dos CPS depende de vários fatores como engajamento do magistrado gestor, colaboração efetiva dos parceiros envolvidos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, prefeituras, faculdades, dentre outros, além do perfil de cada comunidade. “Embora a implantação de novas unidades em si dependam de alguns aspectos, é óbvio que o espírito do CPS é o de desburocratizar, legitimar as ações do Poder Judiciário na medida em que a população se aproxima da Justiça e colaborar para a solução de seus próprios conflitos, contribuindo, assim com uma maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional de forma célere e sem custos, com resultados muitas vezes incomensuráveis”, enalteceu.
O magistrado lembrou que já foram implantados cerca de 36 CPS no Estado e afirmou que existem pedidos para implantação de novas unidades em várias comarcas no segundo semestre. “Os Estados do Mato Grosso e do Maranhão já solicitaram dados para implantação dessas unidades e, agora, também o Tocantins. A média de atendimentos varia de acordo com o porte de cada comarca mas, em alguns casos, são realizados cerca de 50 atendimentos por dia”, destacou.
O alcance social do projeto, de acordo com o magistrado, pode ser exemplificado através da criação recente em Uruaçu, onde atua o juiz Murilo Vieira Faria, idealizador do projeto e coordenador nacional do CPS, da Secretaria Municipal do CPS em Uruaçu. “A aprovação de lei pela Câmara Legislativa criando essa secretaria é uma prova contundente de que os representantes do povo perceberam a importância social do projeto”, observou, citando como exemplo o êxito obtido com os CPS de Mutunópolis, Estrela do Norte, Jaraguá, Rio Verde, Alto Paraíso, entre outros.
Parceria à vista
A concretização de uma parceria entre a Esmeg e a Esmat para a realização de cursos, eventos e intercâmbio entre magistrados e servidores durante a visita institucional foi outro aspecto abordado pelo magistrado e membros da escola tocantinense. “O TJTO é um dos mais próximos de Goiás e devemos firmar essa parceria com a Esmat muito em breve. Os cursos hoje aproveitados na Esmat são os mesmos desenvolvidos com o convênio estabelecido entre a Esmeg e a Escola Paulista da Magistratura (EPM). A grande vantagem é que como a Esmat já está adiantada na implantação e aproveitamento dos cursos a distância poderemos aproveitar seu know-how para reproduzi-los aqui e também fortalecer o conteúdo do site da Esmeg, hoje totalmente reformulado e atualizado”, adiantou.
A boa estrutura física da Esmat também foi apontada por André Lacerda como um dos aspectos para a união com a Esmeg. “A escola tocantinense possui um excelente estúdio de produção de conteúdo, com toda a tecnologia possível. Isso possibilitará, por exemplo, que a Esmeg produza conteúdo por magistrados e servidores para serem editados pelo Tocantins e reproduzidos via web para todo o Brasil, enquanto o nosso sistema não estiver em pleno funcionamento. O Tocantins tem produzido vídeos e conteúdos de cursos de formação para o CNJ e para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)”, destacou.
A importância para as atividades da Esmeg com a integração de ambas as escolas, segundo André Lacerda, é significativa, uma vez que ela tem passado por uma reestruturação geral e pretende se inserir definitivamente nas novas formas de disseminação e produção de conhecimento. “A Esmeg pretende formar multiplicadores na gestão de Centros de Pacificação Social - produto tipo exportação do TJGO - e também em técnicas de conciliação e mediação, já que o Estado tem se destacado por meio desses projetos”, acentuou.
