Criação de Cadastro de Condenações Criminais será analisada pelo CNJ

 Por sugestão do conselheiro Marcelo Nobre, a Comissão Temporária de Acompanhamento do Sistema Prisional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a viabilidade de criação de um Cadastro em caráter nacional que contenha um banco de dados de condenações criminais.  A decisão foi adotada nesta quarta-feira (03/12) na sessão plenária do Conselho. Segundo Nobre, o banco de dados  "serviria de apoio para a adequada instrução de outros processos penais ou investigações criminais".  



O conselheiro considerou que "há preocupação constante do Conselho sobre a organização de dados sobre a população carcerária e a reforma do processo penal, manifestada pelo próprio Conselho". A Comissão estuda alternativas para o sistema carcerário com o objetivo de evitar situações irregulares, como presos que já cumpriram a pena e permanecem nas penitenciárias, além de outros aspectos.

 A idéia  recebeu o apoio de conselheiros durante a sessão, como Jorge Maurique, que é presidente da Comissão Temporária, além de Felipe Locke Cavalcanti, José Adonis Callou de Araújo Sá e Andréa Pachá.  A proposta foi apreciada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de Pedido de Providências (PP 200810000018540), de autoria do juiz Mario Marcio de Almeida Sousa, para a formação de um  banco de dados dessa natureza.