O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (23/3), em Brasília, a partir das 9h para a realização da 101ª sessão ordinária. Ao todo 33 processos compõem a pauta de julgamentos, entre eles, a proposta de resolução que estabelecerá critérios objetivos para a promoção por merecimento de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. As novas regras vão levar em consideração algumas das 234 sugestões recebidas pelo CNJ durante os 30 dias de consulta pública sobre o tema, que terminou no dia 22 de janeiro.
Se aprovada pelo plenário, os tribunais de todo o país terão 180 dias para se adequar às novas regras, a contar da publicação da resolução. "A ideia é conferir maior objetividade à promoção de magistrados, evitando-se critérios políticos e padronizando as regras em todos os tribunais", explica o ministro Ives Gandra, autor da proposta original que foi submetida à consulta pública. Na 101ª sessão, os conselheiros votarão ainda a proposta de edição de um outro ato normativo que visa recomendar aos tribunais que regulamentem a possibilidade de protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa. Nesse sentido, o plenário analisa também o pedido de providências em que a Corregedoria Geral de Justiça de Goiás pede que o CNJ opine sobre a possibilidade de o credor protestar o devedor de ação de alimentos, quando transitado em julgado.
Em outro processo (PCA nº 0007474-37.2009.2.00.0000), o PMDB acusa o juiz José Maria Teixeira do Rosário, do TRE/PA de ter manipulado distribuição de processo que culminou na cassação do prefeito eleito de Belém, Ducimar Gomes da Costa, por abuso de poder econômico.
Também incluído na pauta desta terça-feira, o Procedimento de Controle Administrativo (PCA0000703-09.2010.2.00.0000) no qual se solicita que o CNJ determine ao TJGO a devolução de servidores cedidos e requisitados de outros órgãos públicos que atuam nos foros de Santo Antônio do Descoberto e Águas Lindas. No processo, o advogado Caleb Melo pede que sejam nomeados os aprovados em concurso público para o cargo de escrevente judiciário, bem como que se adotem providências para criação de cargos necessários à substituição da mão de obra cedida por outros órgãos em todas as comarcas de Goiás.
À tarde, no encerramento da sessão, o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ assinará convênio com o presidente da Fundação Universidade de Brasília (FUB), professor José Geraldo de Souza Junior, para a implantação do Programa CNJ Acadêmico, para aperfeiçoamento de pessoal e intercâmbio de informação.
