Teve início hoje (22) de manhã, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, o Fórum de Integração à Saúde e Justiça. Nas falas de abertura tanto do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Massami Uyeda, quanto do coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum, juiz federal Hugo Otávio Tavares Vilela, a cultura da conciliação constitui a melhor alternativa para os conflitos relacionados à área da Saúde. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, participou da abertura do evento.
As estatísticas sobre o tema que, embora não traduzam a realidade sobre a questão no Brasil, segundo o juiz Hugo Otávio, dão, entretanto, a dimensão da complexidade do problema envolvendo a judicialização da saúde. “São gastos anualmente R$ 1 bilhão com processos na Justiça, relacionados apenas a demandas judiciais referentes ao SUS – Sistema Único de Saúde. Mas a imensa maioria dos processos diz respeito a processos da saúde privada”, afirma o magistrado.
Segundo o juiz, é fundamental estabelecer um diálogo entre todas as partes envolvidas para que o Judiciário e as instituições estejam preparados para lidar com a complexidade que é a prestação da saúde no Brasil. “Para que o juiz não atue pensando apenas nos casos concretos, mas na coletividade.”
De acordo com ele, um dos objetivos do Conselho Nacional de Justiça, que realiza este fórum, tem sido justamente buscar a redução das demandas judiciais relativas aos casos de saúde. “O Judiciário tem muito que ajudar mediando os acordos entre as partes quando as questões puderem ser solucionadas na esfera administrativa”, salienta.
Em sua palestra de abertura do fórum, o ministro Massami Uyeda também reforçou a necessidade de se investir na conciliação como forma de melhor a assistência à saúde e os benefícios para a coletividade. E é fundamental, segundo ele, encontrar alternativas que garantam celeridade na análise dos casos, judicializados ou não.
Segundo o ministro, embora o Brasil tenha legislação própria sobre o tema e organismos responsáveis pela regulação dos serviços quando eles são prestados pela iniciativa privada – planos e seguros de saúde, entre outros – os problemas relacionados com a questão estão presentes em toda parte, não sendo, estas, exclusivos do País. "O atendimento integral na saúde pública é um sonho de todos, mas inexequível na prática", afirma Massami Uyeda.
O desembargador Carlos Alberto França, ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás, representou o desembargador Leobino Valente Chaves, presidente do TJGO, na solenidade de abertura do fórum. E alertou: “Nós, magistrados, temos o conhecimento jurídico, mas somos leigos na área de saúde. Por isso, é fundamental buscarmos maior conhecimento técnico e a integração entre as duas áreas para decidirmos questões relacionadas com a temática”, frisa. “A interação entre as duas áreas tem a trazer benefícios para toda a sociedade”, destaca.
Várias autoridades estiveram presentes na abertura do evento, entre elas o secretário de Estado da Saúde, Antônio Faleiros. O juiz Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da Presidência do TJGO, coordenou a mesa de debates durante a palestra do ministro do STJ.
O Fórum de Integração à Saúde e Justiça é uma promoção do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde e CNJ. As palestras têm continuidade, no auditório da ASMEGO, no período da tarde. Confira programação aqui.
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