Cumprimento da Meta 2 não pode punir magistrados, defende AMB

Sugerir e apoiar iniciativas que visam combater a morosidade da Justiça brasileira sempre foram objetivos perseguidos pela AMB. Seguindo esses princípios, a maior associação de juízes do Brasil apoiou, desde o primeiro momento, a campanha Meta 2, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça para identificar os processos judiciais mais antigos – distribuídos até o final de 2005 – e julgá-los ainda este ano. No entanto, a Associação enfatiza que o não cumprimento das metas não pode configurar-se em retaliação ou punição aos juízes, fato que infelizmente vem sendo constatado em alguns estados. Buscando colher dos associados informações relativas aos processos e às condições disponíveis para o cumprimento da Meta 2, a AMB está realizando uma pesquisa em seu Portal. Depois de consolidados e analisados, os dados servirão de base para encaminhamentos que a entidade dará junto ao CNJ.



No dia 27 de agosto, a AMB manifestou apoio à Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), que divulgou nota cobrando do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condições mínimas para que os juízes possam atingir as diretrizes determinadas pelo CNJ. Na oportunidade, a AMB destacou que cumprimento da Meta 2 é, antes de tudo, uma obrigação institucional e, por esta razão, os juízes não podem ser responsabilizados, de forma direta, caso os objetivos não sejam plenamente alcançados. Sendo assim, é tarefa dos tribunais oferecer os recursos, tanto materiais quanto humanos, para que os magistrados possam concretizar os objetivos. “Além dos meios necessários para cumprir metas de produtividade, os juízes precisam ter resguardadas suas prerrogativas, em especial a independência, da qual não abriremos mão sob qualquer circunstância”, afirma Mozart.



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