Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Cúpula da Justiça se reúne em Veneza para discutir Judiciário democrático

Os representantes do Poder Judiciário de mais de 60 países estão reunidos em Veneza, na Itália, para discutir os rumos da Justiça democrática. O encontro é promovido pela Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, em mais uma das suas sessões plenárias. As discussões começaram nesta sexta-feira (8/3) de manhã e se estendem até a tarde de sábado (9/3).


Além de todos os 47 países europeus que fazem parte do Conselho da Europa, 11 outros Estados de fora da Europa são membros da Comissão de Veneza, entre eles, o Brasil. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, está em Veneza representando o país. Os Estados Unidos, que pediram há cerca de um mês para se tornarem membro efetivo da comissão, ainda participam da sessão como observadores, mesmo status do Japão, Canadá e Argentina.


Na Europa, a Comissão de Veneza tem desempenhado um papel importante na reestruturação da Justiça em países até recentemente dominados pelo regime comunista soviético. Para além das fronteiras do continente, o grupo europeu está ajudando a construção da democracia em Estados africanos que acabaram de derrubar governos autoritários.


Na pauta deste final de semana, estão a Ucrânia e a Hungria. A Comissão de Veneza está orientando os húngaros a reconstruir um Poder Judiciário compatível com um país democrático: eficiente, independente e imparcial. Em abril de 2011, o país aprovou uma nova Constituição e foi bastante criado pelo grupo europeu. A Comissão agora acompanha para ver se as suas sugestões estão sendo aplicadas pela Hungria.


A Ucrânia também tenta desde 2011 redesenhar seu sistema judicial e legislativo para atender ao padrão exigido pelo Conselho da Europa. Em janeiro deste ano, a Corte Europeia de Direitos Humanos reconheceu que o Judiciário ucraniano sofre pressões e interferência direta do Parlamentoe precisa, urgentemente, de uma reforma.


Estava na agenda da Comissão de Veneza da manhã desta sexta-feira a discussão sobre lei da Moldávia que proíbe o uso de símbolos comunistas e as regras de imunidade dos juízes no país. A reforma da Justiça da Bulgária, Marrocos e Tunísia também deve ser discutida pelo grupo, assim como a nova Constituição da Islândia e lei de anistia para presos políticos na Geórgia.