Cúpula destaca importância das boas praticas de comunicação no Judiciário

Fortaleza (CE) - A Cúpula Judicial Ibero-Americana vai estimular a aplicação de boas práticas em matéria de comunicação por todos os países que integram a comunidade. Os princípios básicos do manual foram referendados na terceira reunião preparatória para a XV Cúpula, encerrada hoje, em Fortaleza.



O documento ressalta que os integrantes da Cúpula consideram a transparência como um valor fundamental e se comprometem a informar sobre suas atividades de forma compreensiva e objetiva. Afirma, ainda, que salvo as situações excepcionais estabelecidas em lei, os veículos de comunicação podem ter acesso a todos os atos do processo, que são públicos.



As orientações de boas práticas incluem a importância da divulgação das decisões judiciais de interesse público, a garantia de amplo acesso dos meios de comunicação às informações e a organização de cursos de capacitação direcionados a juízes e jornalistas, entre outros pontos.



Para a Cúpula, é importante que as instituições judiciais e a imprensa realizem suas atividades com objetividade e respeitando os direitos fundamentais das pessoas. O manual de comunicação e as propostas de criação de um portal ibero-americano de conhecimento jurídico e de uma web social serão submetidos à aprovação da XV Cumbre Judicial, marcada para abril de 2010, em Montevidéu.