O Vice-Presidente de Assuntos da Infância e Juventude da AMB e Juiz eleitoral da 2ª zona eleitoral de Natal (RN), José Dantas de Paiva, participou, nesta segunda e terça-feira (9 e 10), do encontro de Magistrados multiplicadores referente às Eleições 2012. Coordenado pelo TSE por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), o evento tem como objetivo divulgar junto aos Juízes eleitorais informações sobre a jurisprudência da Corte Superior e sobre diversos temas relacionados às eleições, para que possam transmitir a seus pares nos Estados.
“O curso foi excelente, pois, foram discutidos temas atualizados como ficha limpa, registro de candidatura e, especialmente, inelegibilidade da ficha limpa. A ideia do curso é formar Juízes multiplicadores para treinar os Juízes estaduais para as eleições de 2012”, disse José Dantas.
No curso, o Ministro Henrique Neves, do TSE, disse aos Juízes eleitorais presentes que a propaganda eleitoral antecipada é um problema que a Justiça Eleitoral se defronta constantemente, particularmente em ano eleitoral, e que procura coibir usando sempre a legislação em vigor. “A legislação é clara. Não permite propaganda eleitoral antes do prazo permitido”, destacou o Ministro.
O Ministro Henrique Neves aconselhou os Juízes eleitorais a utilizarem o bom senso em suas decisões sobre propaganda eleitoral e que não se eximam, quando pertinente, em conversar com os advogados das partes em conflito, buscando sempre uma solução dentro do que estabelece a legislação eleitoral.
Entre outros assuntos, citou também a proibição da publicidade institucional por agente público nos três meses que antecedem o pleito, quando não autorizada pela Justiça eleitoral em caso de urgência ou calamidade pública.
