Curso teve como pauta a questão das cotas no mercado de trabalho e os discursos de intolerância e ódio, comuns principalmente nas redes sociaisNúmero de casos registrados de ataques raciais na internet passou de 25,6 mil para 86,5 mil nos últimos oito anos. Em geral, os casos são enquadrados como injúria racial, que resulta em penas mais leves
No último dia do Curso de Direitos Humanos, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, o foco das discussões foi a violência racial. Primeiro palestrante desta sexta-feira (17), o advogado e professor universitário Silvio Luiz de Almeida falou, entre outros pontos, sobre os desafios para a magistratura relacionados ao tema. Entre eles, a questão das cotas no mercado de trabalho e os discursos de intolerância e ódio, comuns principalmente nas redes sociais.
Esses e outros casos de racismo vão parar no Judiciário. “Uma postura de omissão do sistema de Justiça em relação a isso é um fator de reprodução do racismo”, diz o professor, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto Luiz Gama, uma instituição conhecida pela luta em defesa dos direitos humanos.
Para ele, é preciso definir qual a divisa entre liberdade de expressão e discriminação racial. “Muitas vezes, os ataques de ódio e intolerância são tidos como brincadeira, mas essa é uma forma de justificar a violência racista”, pontua. Almeida tratou do tema “Racismo à brasileira: do mito da democracia racial às ações afirmativas. Análise sócio-jurídica”. Consideradas como ações afirmativas, as cotas também geram questionamentos jurídicos, mesmo tendo embasamento legal, diz o especialista.
A segunda palestra da manhã desta sexta-feira foi do advogado da União Cezário Corrêa Filho. Ele tratou sobre o tema “A violência Racial e a Justiça sobre a ótica do Direito Internacional de Direitos Humanos”. De acordo com Cezário, o Brasil é signatário de todas as convenções internacionais que se propõem a defender direitos humanos. Além disso, existem leis brasileiras que preveem punição para quem comete racismo no país, um crime inafiançável.
Ainda assim, as denúncias de racismo não param de crescer no país. Para se ter ideia, de acordo com dados da SaferNet, o número de casos registrados de ataques raciais na internet passou de 25,6 mil para 86,5 mil nos últimos oito anos. Em geral, os casos são enquadrados como injúria racial, que resulta em penas mais leves. De acordo com Cezário, a dificuldade de enquadrar os ataques como racismo não está na lei. “É claro que é sempre bom aprimorar leis, mas essa dificuldade decorre de não nos reconhecermos como uma sociedade racista”. Para ele, a miscigenação de raças no país serve como um disfarce para o racismo.
A tarde foi dedicada ao workshop coordenador pelo juiz Edinaldo César Júnior, integrante da Comissão de Direitos Humanos da AMB.
Fonte: Márcia Delgado | Ascom/AMB
