“Na próxima edição do Curso de Vitaliciamento promovido pela Esmeg – Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás –, convidaremos desembargadores e juízes que substituem no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para ministrar aulas práticas sobre como é a atuação do magistrado visando ao aperfeiçoamento dos colegas iniciantes”, disse o diretor-geral da Esmeg, juiz José Carlos Oliveira, após a primeira reunião de planejamento realizada pela coordenação da escola este ano. Participaram do encontro, no último dia 19, além do diretor, a coordenadora de Cursos de Pós-Graduação da Esmeg, juíza Maria Socorro de S. Afonso da Silva; o coordenador de Cursos de Extensão, juiz André Reis Lacerda; e o coordenador dos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento, juiz Adegmar José Ferreira.
Entre outros temas abordados na reunião, o corpo de dirigentes da Esmeg discutiu os efeitos da Resolução 159 do Conselho Nacionalde Justiça (CNJ), norma em vigor desde novembro do ano passado. O documento altera a Resolução nº 126 e redefine as diretrizes administrativas e financeiras para formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Publicada em 13 de novembro de 2012, a nova resolução reconhece a competência e autonomia da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
No encontro, os coordenadores da Esmeg vançaram quanto aos seguintes assuntos: realização de seminário em parceria com o Ministério da Previdência Social e CNJ; manutenção do convênio com a Escola Paulista da Magistratura, com quem a Esmeg celebrou várias parcerias na realização de cursos; realização dos cursos de pós-graduação e cursos de extensão nas áreas do Estatuto da Criança e do Adolescente e Tribunal do Júri, voltados para magistrados, servidores e público em geral; ênfase às questões éticas e a valorização da formação deontológica nos cursos de vitaliciamento; aprofundamento em torno do Direito Processual Constitucional, em alusão aos 25 anos da Constituição Federal; realização do Curso de Extensão sobre Direito do Consumidor e Gestão Judiciária; realização do Congresso de Direito da Família; e do Curso Preparatório à Magistratura.
Também foi estabelecida prioridade na promoção do planejamento da pós em Ciências Criminais; capacitação dos servidores; continuidade das Mesas de Debates em parceria com o Instituto Goiano de Direito Constitucional; promoção do controle judicial das políticas públicas; investimento na área de Psiquiatria Forense; promoção do Curso de Sentença/Decisão/Despachos para assistentes e assessores de desembargadores; realização de curso de Direito Municipal, em parceria com o Instituto Goiano de Direito Administrativo (Idag); continuidade das ações voltadas para o debate em torno do tráfico de seres humanos; contribuições para o Congresso Goiano da Magistratura.
