Magistrados de todo o País receberão, a partir desta quarta-feira (23/5), capacitação em políticas públicas na área de conciliação. Durante dois dias, 68 magistrados das Justiças Estaduais frequentarão o I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação. O curso é organizado pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB). O curso tem duração de 16 horas e será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
Segundo a proposta do Comitê Gestor, a ideia é mobilizar os juízes a palestrarem para colegas magistrados sobre a Resolução 125/2010, que instituiu a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, a chamada Política Nacional de Conciliação. "Nossa intenção é esclarecer aos magistrados os instrumentos de conciliação e mediação que podem e devem ser utilizados na resolução de conflitos e transformá-los em multiplicadores dessa política pública. Com este curso, estamos formando instrutores que conheçam e repassem as políticas públicas de conciliação e nos auxiliem a construir um Poder Judiciário pautado em soluções efetivas e não apenas aplicação da norma processual", diz o juiz André Gomma, membro do Comitê Gestor.
Criada em 2010, a Política Nacional de Conciliação foi instituída pela Resolução nº 125 do CNJ e tem como objetivos reduzir os processos judiciais que sobrecarregam os tribunais do país e pacificar as partes em conflito.
"Nossa intenção é estabelecermos uma mudança de cultura; sair da cultura do litígio para a resolução de conflitos. O curso tem como finalidade preparar pessoas, juízes e servidores, a auxiliarem na mediação e conciliação das questões; serem orientadores capacitados. E isso em várias áreas, nos mais diversos tipos de conflito – sejam eles das áreas do direito de família, bancário previdenciário, ambiental. No fim, o importante é que o cidadão saia satisfeito com as composições tomadas", afirmou o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ.
O movimento pela Conciliação tem como objetivos fundamentais alterar a cultura de litigiosidade (que se tornou um entrave para a modernização e celeridade do Judiciário brasileiro) e promover a busca de soluções para os conflitos mediante essa prática. Os participantes do curso de instrutores precisam ser membros de um dos Tribunais de Justiça estaduais ou já ter participado de cursos de mediação das escolas de magistratura, CNJ ou da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Também podem participar os juízes dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou dos Centros Judiciários de Solução e Cidadania. Faz parte das obrigações dos magistrados participantes lecionarem em regime de (co) docência pelo prazo de um ano, em, no mínimo, cinco oportunidades distintas, ocasiões em que ministrarão cursos para os demais magistrados de seus respectivos tribunais.
Eles também deverão ser convidados para a realização de palestras em outros tribunais e, para isso, receberão material pedagógico (slides, manuais, vídeos e exercícios simulados) a fim de auxiliá-los nessas palestras.
