Ainda há vagas para o Seminário “Fundos da Criança e do Adolescente: Doações, Fiscalização e Prestação de Contas”, que será realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual amanhã (27/4). O evento conta com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselho Regional de Contabilidade, Delegacia da Receita Federal em Goiânia e Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente.
O seminário está programado para começar às 14 horas e seguir até às 18 horas, na sede do MP (Rua 23, esquina com Avenida Fued José Sebba, no Jardim Goiás, em Goiânia). O evento é aberto ao público. Para efetuar a inscrição, o interessado deve fazê-lo pelo site www.mp.go.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (62) 32438-0830 e (62) 3243-8031.
Confira abaixo a programação:
13h15 - Abertura
14 horas - Palestra
Tema: O papel do CMDCA e o financiamento de programas de atendimento à criança e ao adolescente
Palestrante: Edson Lucas Viana - Professor e Advogado militante na área da infância e juventude
Mediador: Hamilton José Amorim Rezende - Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Infância e do Adolescente
15 horas - Palestra
Tema: Fiscalização e prestação de contas de verbas destinadas aos Fundos Municipais
Palestrante: José Gustavo Athaíde - Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Mediador - Márcio do Nascimento - Promotor de Justiça
16 horas - Palestra
Tema: Operacionalização Fiscal das Doações
Palestrante: Henrique Ricardo Batista - Presidente do Conselho Regional e Contabilidade de Goiás
Mediador - Matheus Pereira dos Santos - Técnico Contábil
17 horas - Palestra
Tema: Doações e a Declaração de Benefício Fiscal - DBF
Palestrante - Jorge Francisco Martins - Promotor de Justiça
Mediador - José Antônio Trevisan - Promotor de Justiça
18 horas - Encerramento
