Atividade se dará nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da ESMEG, em Goiânia; serão analisados casos concretos, levados pelos juízes participantes
Estão abertas, na intranet do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as inscrições para o curso de Improbidade Administrativa, que ocorre nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG), em Goiânia. A capacitação é voltada para magistrados atuantes nesta área e será ministrada por tutores da ESMEG e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As entidades realizam o evento em parceria, juntamente com o TJGO.
O curso visa a atualização de magistrados sobre o assunto, com ênfase nas alterações legislativas e jurisprudenciais afetas ao julgamento de atos ímprobos. A carga horária é de 14 horas/aula. O estudo tem o objetivo, também, de propiciar celeridade à tramitação de processos desta natureza. Cada juiz deverá levar cinco autos para serem analisados e discutidos, em oficina prática.
A realização do curso atende à meta 18 do Plano Estratégico Nacional 2013, de "identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011".
O prédio sede da ESMEG fica situado na Rua 72, nº 192, esquina com a BR-153, Jardim Goiás. Mais informações sobre a capacitação podem ser obtidas junto à ESMEG, pelo telefone (62) 3281-9226.
