Duas conferências e um debate sobre os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa abrem hoje (15) o 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo. O evento é uma promoção do Instituto de Direito Administrativo de Goiás e, nesse ano, será realizado em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), sede do encontro. O governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, mestre em Direito Administrativo e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) faz a conferência de abertura do congresso, às 15 horas, com o tema Direito Administrativo e a necessária aproximação com a sociedade.
Logo em seguida, o advogado militante na área do Direito Administrativo Romeu Barcelar Filho, do Paraná, ministra palestra com o tema Regime jurídico administrativo: reflexão sobre o sentido atual das prerrogativas e restrições. O palestrante é doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), presidente do Instituto Romeu Felipe Bacellar e autor de várias obras, entre elas Processo Administrativo Disciplinar (Max Limonad) e O Direito Administrativo e o novo Código Civil (Editora Fórum).
Às 16h30 terá início o debate sobre os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa, que trará como aspectos para discussão os temas Razões da ineficácia da lei; Lei anticorrupção: há necessidade de um novo marco normativo?; Agentes públicos e agentes políticos; e Entre a banalização e a razoabilidade. O debate será mediado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e mestre em Ciência da Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Abrão Amisy Neto.
Foram convidados para debater o tema o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Reuder Cavalcante Motta, mestre em Direitos Coletivos e Função Social do Direito pela Universidade de Ribeirão Preto; o advogado Clóvis Beznos, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutor em Direito pela PUC-SP; e o juiz Sebastião José de Assis Neto, mestre em Direito Penal pela UFG e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).
O congresso segue até a próxima sexta-feira, dia 17. O evento é voltado para profissionais ligados à Administração Pública e ao Direito Público. A programação científica dessa edição foi elaborada com o intuito de analisar o instrumental jurídico apto a fornecer suporte para o alcance dos objetivos trazidos pela Constituição, notadamente a promoção do bem de todos; o desenvolvimento do País; e a diminuição das desigualdades sociais e regionais.
Confira no site do congresso a programação completa do evento.
