O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, participou nesta quinta-feira (25) de debate promovido pelo programa Mesa dos Notáveis, da Rádio Vinha FM. O magistrado foi convidado para discutir os efeitos de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que possibilitará a prisão do réu logo após a confirmação da sentença condenatória por uma instância colegiada.
[Ouça a íntegra do debate]
“Compreendo que a decisão do Supremo não viola o princípio da inocência e dá efetividade à Justiça”, defendeu o juiz Eduardo Pio. “O fato de se esperar até a última instância para o início do cumprimento da pena é prejudicial para a sociedade”, destacou.
Participaram do debate ao lado do magistrado o advogado Roberto Serra, membro da diretoria da Secional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), e o também advogado criminalista Rogério Leal, ambos críticos da decisão do Supremo.
Eduardo Pio destacou, também em sua participação, o fato de que apenas uma ínfima parte dos recursos na área criminal conhecidos pelos tribunais estaduais e mesmo superiores revertem a sentença condenatória inicial. “Há também o fato de que nos tribunais superiores não se reexaminam provas e fatos, apenas matéria de Direito”, reforçou.
Na semana passada, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu nota pública em que destaca a importância da busca da efetividade da Justiça Criminal brasileira, destacando a necessidade de uma reformulação do sistema processual penal, para dar celeridade aos processos e preservar o sistema de garantias constitucionais, bem como da efetividade das inúmeras decisões prolatadas pelos juízes do primeiro e segundo graus.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
