Críticas ao excesso de judicialização de casos que poderiam ser resolvidos por meio de uma simples mediação foram levantadas, na manhã desta sexta-feira (13), pelo defensor público geral no Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno, durante o terceiro e último dia do 2º Encontro Nacional dos Juízes de Família. O evento é realizado na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), no Jardim Goiás, na Região Sul de Goiânia. O defensor público geral do Estado de Goiás, Cleomar Rizzo E. Filho, presidiu o debate.
Durante a palestra A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça para Casos de Direito de Família, Nilson Bruno acentuou que a resolução de conflitos por meio de diálogo e acordo entre as partes deve ser um dos principais papéis dos defensores públicos no País, sempre que possível. “Vamos tratar no Judiciário o que é para ser remetido ao Judiciário”, sugeriu ele, para completar: “Há uma banalização da judicialização de casos de família.”
Além de sufocar o Judiciário ao encaminhá-lo casos que poderiam ser resolvidos por meio de uma conversa, muitos indivíduos tentam protelar uma responsabilidade para não cumpri-la, observa o defensor público geral no Estado do Rio de Janeiro. “Começamos a levar problema de família para o Judiciário, para o juiz resolver”, criticou. “Temos uma indústria de divórcio e de ações de alimentos, o que é um absurdo”, acrescentou ele, durante o evento, cujo tema é Direito de Família e Evolução Social.
Nilson Bruno também ressaltou que, em casos de separação, o filho sempre é o prejudicado. “Por que numa separação o filho sempre tem de pagar a conta?”, questionou, para responder: “Porque os pais simplesmente resolvem se separar.” Todavia, segundo disse, essa questão provoca uma série de impasses posteriores, como a corrida pela garantia de alimentos.
Um absurdo
Uma das grandes dificuldades de ações de alimentos se deve à incapacidade de, na maioria das vezes, o pai não reconhecer a sua obrigação, conforme analisou o palestrante. “É um absurdo um pai pagar alimentos para o seu filho só depois de determinação judicial”, lamentou ele. “Deixar um filho mendigando não é um problema da sociedade, é um problema seu”, frisou, destacando que é possível a resolução, extrajudicialmente, de conflitos familiares.
Nilson Bruno também defendeu a gratuidade da Justiça a todos os cidadãos brasileiros, ao dizer que a Defensoria Pública deveria atender a qualquer pessoa, sem distinção econômica, apesar de a Constituição estabelecer o rendimento de quem pode ter a garantia do serviço. Esse direito deveria ser garantido, de acordo com o palestrante, pelo menos até cessar a vulnerabilidade do interessado.
O congresso é promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) em parceria com a ASMEGO, Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Outras duas palestras são ministradas na tarde desta sexta-feira, até o encerramento.
A primeira, com o tema Reprodução assistida e Possibilidade de Assegurar Direitos Previamente através da Bioética e será proferida pela juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O tema Os Alimentos Avoengos será discutido durante palestra da desembargadora Ana Maria Amarante, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). O encerramento do evento será às 20 horas.
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