Defensores públicos de diferentes estados do país se reuniram, nesta quarta-feira (12/08), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de discutir uma atuação conjunta para melhorar o serviço judicial prestado ao cidadão, sobretudo na área de execução penal. Entre as propostas dos defensores está a criação de plantões judiciários integrados e presenciais nos estados, que contem com a participação conjunta da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário. ”É essencial a integração entre o trabalho da Defensoria Pública e do CNJ. Os defensores públicos são uma peça fundamental para o bom funcionamento da Justiça”, destacou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, que coordenou a reunião.
Na ocasião, os defensores públicos defenderam que o CNJ recomende aos Estados a realização de plantões judiciários integrados e presenciais, nas pequenas e grandes comarcas. A medida garantiria uma maior eficiência aos plantões, os quais, segundo os defensores, funcionam de maneira deficiente em alguns estados. Os participantes defenderam ainda que o CNJ recomende aos juízes que nomeiem um defensor público para atuar em casos nos quais os advogados responsáveis não se manifestarem nos autos dentro do prazo estabelecido.
Na área de execução penal, o grupo destacou a necessidade de se reduzir os trâmites burocráticos nos cartórios, além de adotar medidas que dêem maior agilidade aos pedidos encaminhados pela Defensoria Pública. O juiz do CNJ Erivaldo Ribeiro destacou os excessos de prazo encontrados pelos mutirões carcerários do CNJ em alguns estados, como no caso de um preso provisório que já estava há 11 anos na prisão, ou de outro detento que continuava encarcerado mesmo após a pena ter sido extinta em 2005. A Defensoria Pública está implantando uma Força Nacional, composta por um grupo de defensores públicos, que vai colaborar com os mutirões carcerários do CNJ e contribuir com os Estados que necessitem de apoio para atuar em ações de execução penal.
Os defensores públicos se comprometeram ainda a contribuir com o grupo de trabalho que será criado pelo CNJ para estabelecer um modelo - em termos de estrutura física, tecnológica e de pessoal - que garanta o bom funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal. O CNJ quer ainda que os defensores públicos encaminhem propostas de melhoria da Resolução número 66 do Conselho, a qual cria mecanismos para disciplinar o acompanhamento, por parte dos juízes e Tribunais, dos procedimentos de decreto e controle dos casos de prisão provisória.
