Defensoria Pública move ação para cobrar pagamento de perdas sofridas com Plano Verão

A Defensoria Pública da União, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, entrou ontem (11) na Justiça Federal com uma ação civil pública para cobrar, com juros e correção monetária, o pagamento em favor de toda a população brasileira das perdas causadas pelo Plano Verão.



Esse plano econômico foi lançado pelo governo em janeiro de 1989 e causou prejuízos aos brasileiros que tinham dinheiro na caderneta de poupança com o aniversário da conta entre os dias 1º e 15. De acordo com o defensor público da União, André Ordacgy, ao devolver o dinheiro, os bancos deveriam ter aplicado o índice que era utilizado na época (Índice de Preços ao Consumidor – IPC), que naquele mês variou 42,72%. No entanto, o índice de correção aplicado foi de 22,3589%. Segundo Ordagcy, o prejuízo imposto aos poupadores foi de cerca de 20%.



"Essa correção de 20% é que está sendo pleiteada para beneficiar toda a população. Estamos ligando o nome dessas duas instituições para lutar pelo direito de todos os brasileiros", afirmou.



Segundo ele, quem se encaixa nesse quadro, deve se dirigir à Defensoria Pública da União (apenas no Rio de Janeiro a população também pode procurar a Defensoria do Estado) para se habilitar na ação.



O defensor informou ainda que na ação é solicitado ao juiz que interrompa a contagem do prazo de 20 anos, encerrado em fevereiro de 2009, para prescrever o direito da população.



Ainda de acordo com Ordagcy, mesmo aquelas pessoas que não guardaram os extratos bancários relativos à movimentação da época estão cobertas pela ação. Neste caso, devem recorrer à instituição bancária solicitando a entrega dessa documentação para facilitar o andamento do processo. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem o entendimento de que as relações que o cliente mantém com o banco podem ser caracterizadas como relações de consumo.



"Isso ajuda bastante, porque pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, que é extremamente benéfico em termos de proteção ao consumidor, a parte mais fraca dessa relação jurídica", acrescentou.