O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 4.078, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na última terça-feira, dia 20 de maio. A ação requer observância da origem dos magistrados indicados para as vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dois pedidos de providências (PP) ingressados pela AMB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mesmo dia também já têm relatores. O relator do PP n° 200810000011052 – que requer a regulamentação do pagamento de diárias, sem questionar, no entanto a previsão legal dessa modalidade remuneratória – é o conselheiro Técio Lins e Silva.
Já o PP n° 200810000011015 – que requer pronunciamento do CNJ a respeito do período de afastamento de magistrados para ocupar cargo de assessor das Presidências ou auxiliares das Corregedorias dos Tribunais de Justiça – será relatado pelo conselheiro Marcelo Nobre.
