Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Notícias

Departamento Jurídico da Asmego consegue no CNJ suspender punição à juíza

O Conselho Nacional de Justiça deferiu hoje, dia 11, liminar suspendendo os efeitos da punição administrativa aplicada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) à juíza da Comarca de Águas Lindas, Flávia Cristina Zuza.

 


O Departamento Jurídico da Asmego está à frente do recurso junto ao CNJ. O procedimento foi distribuído para um dos conselheiros do CNJ e o Tribunal de Justiça de Goiás já foi notificado sobre a suspensão da punição.


 


A punição administrativa se deveu a atitude de Flávia Zuza, quando titular da Comarca de Alvorada do Norte, de nomear um defensor no bojo dos autos de um processo judicial, porque não havia defensor público na cidade.


 


No último dia 18 de julho a Asmego realizou um ato público em Alvorada do Norte em prol da implementação de Defensorias Públicas no Estado de Goiás. Na ocasião, a entidade, juntamente com magistrados de Goiânia, do nordeste goiano e do Entorno de Brasília manifestaram apoio à juíza e reivindicaram que, em processos semelhantes, o TJ observe as peculiaridades e necessidades de cada Comarca, a fim de que haja uma análise criteriosa de eventuais questões suscitadas na atuação judicante.