Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Departamento jurídico da ASMEGO obtem êxito em duas ações

O departamento jurídico da ASMEGO comemora duas decisões favoráveis à associados da entidade. A primeira resultou em liminar para obstaculizar instauração de processo administrativo disciplinar em prejuízo de juiz do Estado de Goiás. A Corregedoria Nacional de Justiça fez determinação julgada abusiva pelo referido associado que, buscando a assessoria da ASMEGO logrou conseguir liminar da lavra do Ministro Marco Aurélio de Mello.


A segunda decisão deu-se em uma reclamação promovida contra magistrada goiana junto à Corregedoria Nacional de Justiça. A ASMEGO obteve relatório favorável do juiz-auxiliar da Corregedoria que determinou o imediato arquivamento do procedimento.


Caso os magistrados relacionados aos procedimentos desejem, manifestando-se, as decisões serão oportunamente divulgadas. Fica, todavia, feito o registro dessas ações institucionais da associação.