Deputado João Campos e juízes vitaliciandosParlamentar abordou diversos assuntos voltados especialmente para a Justiça Criminal
Os juízes substitutos em Goiás que participam nesta semana do último módulo do Curso de Vitaliciamento da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) receberam hoje (7) a presença do deputado federal João Campos (PSDB/GO). O parlamentar conversou com os juízes sobre fases dos processos legislativos e sobre sua atuação, na Câmara dos Deputados, voltada, especialmente, para a Segurança Pública e a Justiça Criminal, sendo o deputado delegado de carreira. A iniciativa do convite ao deputado foi do juiz Wilton Müller Salomão, que também ministra aula para os colegas nesse módulo.
João Campos falou, por exemplo, sobre o trabalho realizado na reforma do Código de Processo Penal por comissão especial da Câmara; da tramitação do projeto de atualização da Lei de Execuções Penais, em curso; de outros projetos que versam sobre alteração nas leis sobre uso e tráfico de drogas; desmonte de veículos; e sobre a aprovação da Lei 12.403/2011, que trata das medidas cautelares. “O juiz agora tem mais alternativas entre as medidas restritivas”, afirmou.
O deputado também abordou a aprovação, em primeiro turno, pela Câmara, da PEC 171, que prevê a redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos. O parlamentar votou a favor da redução nas duas votações realizadas na Casa na semana passada e apresentou argumentos favoráveis à medida. “Nossos presídios são mesmo uma vergonha, mas corrigir isso é papel do Executivo. E os Centros de Internação para adolescentes infratores também funcionam hoje como escolas do crime”, disse.
O desembargador Carlos Alberto França, diretor da ESMEG, falou sobre a presença do parlamentar na instituição. “Essa interlocução da escola com o congresso é fundamental para o trabalho de atualização e aprimoramento da atuação dos magistrados promovido aqui em Goiás”, frisou. E destacou, o desembargador, a fase de protagonismo do legislativo brasileiro. “Prova disso são as inúmeras alterações constitucionais em curso”, afirmou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho, lembrou da ligação do parlamentar com as questões relacionadas com o Judiciário, sendo o deputado o relator da comissão especial instalada para analisar a PEC 187/2012, que prevê eleições diretas nos tribunais brasileiros. “Requisitamos ao deputado a realização de uma audiência pública coordenada pela comissão em Goiás e fomos atendidos”, destacou Gilmar Coelho.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação
