Os deputados Neucimar Fraga (PR-ES) e Domingos Dutra (PT-MA) anunciaram ontem que pretendem lançar uma Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Penitenciário. Eles, que foram respectivamente presidente e relator de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre esse tema, querem pressionar o Congresso a votar leis que acelerem os julgamentos e melhorem a prestação judiciária aos presos.
Eles defendem, por exemplo, a adoção de um estatuto para padronizar os procedimentos dentro dos presídios. "Assim, a decisão sobre o que pode e o que não pode ser feito será uma determinação de Estado, não fruto da cabeça do diretor de cada presídio", disse Neucimar Fraga. Ele e Domingos Dutra entregaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, um relatório sobre as atividades da CPI.
Autoridades
Fraga lembrou que o relatório final aprovado pela CPI responsabilizou 34 autoridades por atos irregulares, inclusive secretários de governos, juízes e delegados. Segundo o parlamentar, a CPI visitou 70 presídios e realizou oitivas em dezoito estados.
Este trabalho, de acordo com Fraga, já deu frutos. "Nós despertamos a vontade do poder público para investir na área. O governo federal anunciou recursos de R$ 1 bilhão neste ano para a ampliação de vagas no sistema. São assuntos que só estavam na pauta policial, não na pauta política", observa.
Na opinião de Neucimar Fraga, é preciso entender que aplicar dinheiro nesse setor não é "dar regalias" a presos, mas investir em segurança pública, para que eles não retornem mais perigosos ao convívio social. O deputado aponta a necessidade de políticas específicas para as detentas e para as crianças que nascem atrás das grades.
