O desembargador do TJ-SP, diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e presidente do Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura, Antônio Rulli é um dos palestrantes convidados do IX Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado pela Asmego, nos dias 22 e 23 de outubro, no auditório da associação.
Rulli fechará a programação científica do Congresso com uma palestra que abordará o tema central do evento "Gestão Democrática do Poder Judiciário: a participação efetiva do juiz de primeiro grau". Em entrevista ao portal da Asmego, o desembargador comenta a importância do tema para o Judiciário nacional.
Quais os principais fatores que influenciam uma boa gestão do Poder Judiciário?
O bom funcionamento do Poder Judiciário depende do desempenho dos juízes e demais funcionários do Poder que, atualmente, apresentam-se em número insuficiente para atender a demanda. A Justiça comum do Estado de São Paulo tem hoje em torno de 20.000.000 de processos, cujos prazos estão comprometidos pelo reduzido número de funcionários e juízes. Outra questão importante diz respeito ao orçamento. Em São Paulo tivemos uma redução drástica, de oito milhões e meio para quatro milhões e meio. Como administrar com tão poucos recursos? Uma alternativa viável pode ser a implantação de Varas Virtuais, semelhantes a que já funciona no Fórum da Freguesia do Ó, na Cidade de São Paulo. As Escolas da Magistratura também tem um papel fundamental no processo de Gestão do Poder Judiciário, pois podem contribuir com a criação de posturas em benefício da cidadania.
Como realizar uma gestão democrática?
Uma gestão democrática deve incentivar a participação. Somente com participação será possível uma gestão moderna e eficiente. Para isso, também é preciso definir prioridades e pensar o Judiciário do ponto de vista do destinatário do serviço, pensar formas de atender melhor o cidadão de baixa renda, os maiores de sessenta anos, os portadores de necessidades especiais, fazendo chegar o serviço público a todos. A gestão democrática significa transparência no processo decisório e valorização do trabalho dos servidores da justiça.
Pode-se dizer que o Poder Judiciário brasileiro tem realizado uma gestão democrática?
O Judiciário brasileiro não tem realizado ainda uma gestão democrática que signifique a solução da morosidade e da má qualidade dos serviços prestados. Uma gestão que construa pontos comuns sobre a padronização e a racionalização dos serviços. Tem que se entender que novas e modernas técnicas, em especial a informática, ajudam na disseminação desses valores, pois possuem sistemas voltados para a criação de uma melhor estrutura funcional e de meios materiais. Daí a necessidade de se investir nesses setores de forma expressiva.
O que pode ser feito para estimular a participação dos juízes de primeiro grau na gestão do Poder Judiciário?
Os magistrados de primeiro grau devem ter consciência da necessidade de uma boa gestão da coisa pública. Esta noção vem sendo passada através das Escolas da Magistratura, com a realização de cursos de aperfeiçoamento que discutem a gestão democrática do Poder Judiciário com base na Resolução nº02/2008, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. É preciso manter de forma permanente esses cursos que servem como ferramenta para difundir essa nova cultura da gestão democrática. Há, ainda o Curso de Iniciação, que durante a primeira semana oferece um módulo específico de gestão. O curso está a cargo da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, iniciativa que é exemplo de como de uma administração democrática.
