Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Desembargadora Beatriz é a primeira mulher a presidir o TRE-GO

Jornal O Popular, coluna Política, edição de hoje (08/04):




"A primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Goiás será a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. Ela foi eleita ontem por unanimidade e vai tomar posse em 16 de maio. O mandato é de um ano.



Desde maio de 2007 Beatriz integra a corte, ocupando os cargos de vice-presidente e corregedora. Ela vai substituir o presidente Vítor Lenza, também eleito ontem para o cargo de vice-presidente.



O tribunal ocupa posição de destaque em ano eleitoral e deve atuar com rigor na concessão de registro de candidatos na disputa de outubro e no combate à propaganda irregular. Beatriz não quis falar dos planos antes da eleição, que só ocorreu às 21 horas, após sessão ordinária de mais de quatro horas.




Antecedentes
Já Vítor Lenza falou das recomendações aprovadas em encontro nacional dos TREs, na semana passada, em Natal (RN). “Foi aprovada recomendação para os tribunais e juízes aplicarem com rigor o artigo 14 da Constituição Federal que exige bons antecedentes dos candidatos. Devemos usar a razoabilidade e não permitir que acusados de crime contra o patrimônio público e administração pública sejam candidatos”, afirmou Lenza.



Até agora apenas o TRE do Rio de Janeiro vinha negando-se a dar registro a candidatos com ficha criminal. A decisão, contudo, acabou alterada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aplicada neste ano em larga escala, em todo o País, tem chances de vingar.



“Não há razão para prestigiar candidato acusado de furto, roubo, estelionato e crimes contra a administração, se a lei exige bons antecedentes”, completa Lenza.




Embargo
Ainda na sessão de ontem o TRE iniciou a votação de embargo (recurso) proposto pelo advogado Afrânio Cotrim Júnior para tentar anular a cassação do mandato da deputada estadual Betinha Tejota (PSB), ocorrida em fevereiro.



O advogado da deputada alegou que ela não participou de evento eleitoral proibido, como constou do processo, e que a punição deveria ser alterada porque seu partido não foi ouvido no caso. Alegou-se prejuízo ao PSB com a posse do suplente Antônio Gomide, do PT.



O relator Álvaro Lara de Almeida acolheu parcialmente o embargo, para sanar omissões, mas não a proposta de anular o julgamento. A votação foi interrompida com pedido de vistas pela juíza Elizabeth Maria da Silva."