O bom desempenho alcançado pelos desembargadores goianos no cenário nacional, conforme demonstrou o relatório Justiça em Números 2010, apresentado no início desta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi destacado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, na noite desta quinta-feira (1º), no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), durante a abertura do ciclo de palestras sobre as recentes alterações de dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) ocorridas com o advento da Lei 12.403/11, que dispõe sobre a prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.
Ao elogiar a eficiência do Tribunal goiano, especialmente no que se refere ao julgamento rápido das ações, Lenza lembrou que o levantamento do CNJ revelou que o congestionamento processual no segundo grau de jurisdição em Goiás atingiu o índice de apenas 1,1% no ano passado, o menor entre os tribunais brasileiros. “Em 2009 tínhamos um congestionamento de 20,2% no TJGO e no ano passado esse número caiu para quase 1%. Na prática, isso significa que de cada 100 processos que entraram na Justiça, 99 foram julgados. Sem dúvida, essa é uma prova incontestável do árduo trabalho do Judiciário goiano para melhorar a prestação jurisdicional”, enfatizou.
O presidente do TJGO observou que embora a taxa de congestionamento no primeiro grau tenha ficado em torno de 67%, ainda assim está abaixo da média nacional de 71,9%, e atribuiu a alta demanda de processos como um dos fatores para a lentidão da Justiça como um todo. “O Judiciário de uma forma geral tem que lidar com uma avalanche de processos todos os dias e com a Justiça de Goiás a situação não é diferente. Hoje temos mais de 400 mil novos processos e mesmo assim cada juiz desse Estado julgou 1007 processos no ano passado. A pesquisa do CNJ revelou que existem 9 juízes para cada 100 mil habitantes, o que significa uma sobrecarga de processos desumana para cada magistrado. Justamente por essa razão, Goiás é campeão, segundo o próprio CNJ, na implementação e desenvolvimento de formas alternativas de jurisdição como a conciliação. Hoje somos líder no País nessa prática que busca evitar que mais processos cheguem a Justiça através do diálogo simples entre as partes”, defendeu.
Na ocasião, Lenza relembrou um pouco da época em que foi coordenador da Esmeg e enalteceu a iniciativa da instituição de proporcionar a magistrados e servidores a oportunidade de obterem maior conhecimento acerca das mudanças no CPP por meio de palestras e debates com juristas reconhecidos nacionalmente. “Esse é um momento ímpar que vocês devem aproveitar o máximo possível e tentar extrair informações mais precisas sobre esse tema que é de grande relevância para toda a sociedade”, conclamou, cumprimentando o renomado conferencista da noite, desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Prioridade na reforma processual penal
Na sequência, o deputado federal João Campos, relator do projeto que resultou na referida lei, falou sobre a importância da priorização da reforma processual penal e do conjunto de correções feito no CPP e de ações que facilitaram a mudança. “Foi estabelecida, por exemplo, a fiança com valores significativos. Outra medida simples, no entanto, muito eficaz, foi a criação do banco de mandados de prisão pelo CNJ que facilitou tanto o trabalho da polícia quanto da Justiça no âmbito criminal”, comentou.
Por sua vez, o desembargador Paulo Rangel afirmou que é preciso bom senso para julgar de forma responsável, justa e coerente, especialmente no que se refere a manutenção da prisão. “A pena de prisão é contraproducente, uma das formas mais eficientes de formar uma escola de criminosos. Por esse motivo, é preciso serenidade e equilíbrio para julgar cada caso. Juiz que não tem bom senso também não tem condições de aplicar o Direito”, asseverou, ao citar trecho da obra de 1981 do jurista e professor carioca Weber Martins Batista.
O conferencista disse acreditar que a lei das medidas cautelares pode vir a contemplar outras de suma importância com a da Maria da Penha e estabeleceu um parâmetro de comparação entre a situação das cidades de Goiás e de outras regiões do País, além de contar um pouco da sua experiência em Portugal, onde terminou recentemente o pós-doutorado. “Sendo autônoma a medida cautelar visa preservar o curso da investigação e dão oportunidade ao cidadão de corrigir sua conduta. Não podemos comparar, por exemplo, uma pessoa que está cadeia do interior de Goiás e outra que está no Rio de Janeiro. Cada caso e local tem sua peculiaridade”, ponderou.
Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), o evento que terá continuidade nesta sexta-feira (2), das 9 às 18 horas, contará com outros dois renomados conferencistas: o procurador regional da República no Distrito Federal e relator-geral da Comissão de Juristas do Senado para elaboração do anteprojeto do CPP, Eugênio Pacelli; e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), Tourinho Neto. Participaram da solenidade nesta quinta-feira aproximadamente 700 pessoas e vários magistrados do Estado e do interior.
Marcaram presença a corregedora-geral da Justiça de Goiás (CGJG), desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Seção Criminal; Leandro Crispim, Nelma Branco Ferreira Perillo, Zacarias Neves Coelho, Fausto Moreira Diniz, Itaney Francisco Campos, Norival de Castro Santomé, Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos; juízes José Carlos de Oliveira, diretor da Esmeg, Wilson Safatle Faiad, substituto em segundo grau e diretor de comunicação da Esmeg; Gilmar Luiz Coelho, André Reis Lacerda, coordenador de cursos de extensão da Esmeg; Ana Cláudia Velloso Magalhães, coordenadora dos cursos para aperfeiçoamento de magistrados e servidores; Donizete Martins de Oliveira, diretor do Foro de Goiânia; Wilson da Silva Dias, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Murilo Vieira Faria, diretor do Foro de Uruaçu; além de Márcia Faiad, diretora de Recursos Humanos do TJGO, e defensor público geral do Estado João Paulo Brzezinski, representando o governador Marconi Perillo.
