Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (29), o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se manifestou, à unanimidade de votos, contrário a proposta de alteração da lei que prevê o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp). O documento foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza, por meio de ofício, pelo secretário de Segurança Pública João Furtado, reportando correspondência do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, enviada ao governador. A intenção da iniciativa é que sejam distribuídos metade dos recursos do Fundesp para o Ministério Público (17%), Procuradoria-Geral de Goiás (5%), Defensoria Pública de Goiás (3%) e Secretaria da Segurança Pública (25%).
Na abertura dos trabalhos, o presidente do TJGO elucidou como são utilizados os recursos do Judiciário e para onde são direcionados, destacando os valores gastos no ano passado com energia, teleprocessamento, telefonia fixa e móvel, fundo rotativo das comarcas, vigilância, postagem e contratação de 1.500 estagiários e também a previsão dos mesmos gastos para 2011. De acordo com ele, com a criação de novas comarcas e a construção de fóruns próprios houve um aumento natural nas despesas, que tende a crescer quando todas as construções forem concluídas.
Lenza ainda recordou que quando o governador pediu auxílio para quitar a folha de pagamento dos servidores do Estado no início do ano, mesmo sabendo que passaria por dificuldades entre o mês de abril e maio, agiu com a cortesia própria que há entre os poderes. “Se essa proposta se efetivar, iremos passar por grandes problemas”, afirmou, frisando a intenção de construir um fórum de 60 varas em Goiânia para garantir melhor prestação jurisdicional aos cidadãos. Ele ainda ressaltou que alguns Tribunais, onde houve a mudança, estão passando por dificuldades.
Em seguida, todos os desembargadores fizeram considerações sobre o tema, demonstrando pesar e repúdio sobre a proposta, dentre eles os dois últimos presidentes do TJGO, José Lenar e Paulo Teles. “Tenho sérias preocupações com o destino do Judiciário de Goiás”, declarou Lenar, se caso uma decisão política já tiver sido tomada, e alertou que o Júdiciário é um poder, não um órgão. Seguindo o entendimento do desembarcador decano, Teles pontuou que o Judiciário goiano terá dificuldades como os demais estados que já passaram por isso e demonstrou preocupação quando for necessário realizar concurso público.
Egressa do Ministério Público, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, destacou que vê com pesar a iniciativa tanto pela forma como chegou ao Judiciário quanto pelo conteúdo da proposta. Também manifestaram indignação os desembargadores Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e Rogério Arrédio, vice-presidente do TRE. Acompanhando o entendimento, o vice-presidente do TJGO, Leobino Valente, também demonstrou ser contrário ao pleito, já que é “uma verba que está sendo bem administrada” e necessária para a melhoria contínua dos serviços da Justiça estadual.
Na ocasião, o presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Átila Naves Amaral, enviou mensagem manifestando solidariedade ao presidente do Tribunal de Justiça.
