Êxito no CNJ
A ASMEGO obteve êxito em dois PCA''''s julgados pelo CNJ. O primeiro dispõe sobre a residência dos magistrados no local do exercício de suas atividades e inclui as comarcas de Inhumas e Goianápolis na região metropolitana de Goiânia. O segundo considera promovidos ao cargo de Juiz de Direito de suas respectivas comarcas, os juízes substitutos titularizados, vitaliciados na data de 29/09/10.
CPS Nacional
O juiz Murilo Veira Faria, idealizador do projeto do Centro de Pacificação Social, foi escolhido pelo CNJ como coordenador nacional para que novas unidades sejam implantadas em todo o País.
Incêndio
O presidente da ASMEGO esteve no Fórum de Jaraguá, após o incêndio ocorrido no local. Átila participou de reunião com magistrados da comarca, delegados da Polícia Civil, autoridades da Polícia Militar e do Ministério Público, para discutir providências para apuração e investigação do fato, diante dos indícios de uma possível ação criminosa.
Colar do Mérito Associativo
Em reunião, a diretoria da ASMEGO decidiu conceder o Colar do Mérito Associativo a todos os ex-presidentes da entidade. A concessão foi aprovada à unanimidade de votos.
Segurança
Solicitação ao TJGO de contratação imediata de seguranças para todos os prédios dos Fóruns, principalmente no interior do Estado, em cumprimento à Resolução 104 do CNJ.
Rezoneamento
O juiz Mateus Milhomem de Sousa, membro do Conselho Deliberativo da ASMEGO, representou a Associação nos trabalhos da Comissão de Rezoneamento do TRE-GO, criada para analisar a viabilidade de proceder ao rezoneamento das zonas eleitorais de Goiás.
Revogação
ASMEGO protocolou no CNJ, Procedimento de Controle Administrativo questionando o Decreto Judiciário nº 890/2011, expedido pelo Presidente do TJGO, que tornou sem efeito os editais de remoção/promoção para a 16ª Vara Cível e 9º e 10º Juizados Especiais Criminais da comarca de Goiânia.
Antiguidade
A ASMEGO apresentou ao CNJ pedido de providências para que o TJGO observe a Resolução nº 106/209 do Conselho na avaliação dos pedidos de promoção por merecimento de magistrados, no momento de atualização da lista de antiguidade para formação dos quintos de antiguidade e sucessivos.
Juízes Substitutos
A associação comunicou ao CNJ posicionamento do TJGO em face da decisão proferida no Pedido de Controle Administrativo nº 7172-71.2010.2.00.000, que determinou ao Tribunal providências para a retificação da lista de antiguidade dos magistrados promovidos durante o estágio probatório para o cargo de juiz de Direito de entrância inicial, a partir da data do exercício na respectiva titularidade. Na última sessão da Corte Especial, foi decidido que ao invés de atender à determinação do CNJ, o TJGO deveria formular consulta ao Conselho, tendo em vista a existência de duas decisões sobre o tema.
Fundesp
O presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, acompanhou sessão extraordinária realizada pelo TJGO que, à unanimidade de votos, manifestou-se contrário à proposta de alteração de lei enviada pelo Executivo, na qual pretende que parte dos recursos do Fundesp sejam distribuídos para o Ministério Público, Procuradoria-Geral de Goiás, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública.
