Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Diante de caos do sistema, presidente da ASMEGO reitera apoio a juízes goianos

Em nota, o presidente Gilmar Luiz Coelho comenta a interdição de presídios no município de Planaltina:


A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), como de costume, continuará a cobrar das autoridades responsáveis ações concretas no sentido de sanar as inúmeras irregularidades existentes nos presídios de Goiás, especialmente os localizados na Região do Entorno do Distrito Federal. A ASMEGO reitera que a responsabilidade pela construção e manutenção dos presídios é do Executivo, cabendo ao magistrado o papel de presidir os processos criminais até o trânsito em julgado das sentenças penais condenatórias, além de decretar as prisões cautelares, ficando a partir de então sob a responsabilidade do Poder Executivo a fiscalização do cumprimento das penas, através de seus agentes.


O presídio de Planaltina foi construído há mais de 50 anos. O Centro Integrado de Operações Policiais (Ciops), com apenas duas celas com capacidade para cinco presos cada, abriga mais de 40 presos. A situação dos dois presídios é caótica. Ambos foram interditados por superlotação e celas atentatórias à dignidade da pessoa humana. O juiz Alano Cardoso e Castro, da comarca de Planaltina, há mais de quatro anos, sistematicamente, vem se reunindo com o Executivo. Contudo, todas as gestões foram infrutíferas, não restando alternativa senão a decretação da interdição. A ASMEGO se solidariza com todos os magistrados que estão convivendo com a situação caótica dos presídios em todas as Comarcas do Estado de Goiás, sobretudo a superlotação, com ofensa a dignidade da pessoa.


Juiz Gilmar Luiz Coelho
Presidente da Asmego