Direitos humanos: conferência exige combate a desigualdades

Os participantes da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, encerrada nesta quinta-feira (18), vão propor diretrizes para o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), a ser instituído por decreto governamental em 2009. De acordo com Alexandre Ciconello, integrante da coordenação do fórum de entidades nacionais do setor, uma das principais novidades da conferência, aberta na segunda-feira (15), foi a decisão de incorporar o combate às desigualdades à política de direitos humanos.



A primeira versão do PNDH, de 1996, era centrada em direitos civis, conforme explicou Ciconello. Já a segunda edição, elaborada em 2002, segundo ele, previa as dimensões econômica, social e cultural, mas de forma genérica, sem enfoque nas desigualdades como uma dimensão essencial dos direitos humanos.



Desenvolvimento

Os movimentos sociais defendem a adoção de um novo modelo de desenvolvimento que afirme o princípio constitucional da dignidade humana, "em detrimento dos contingenciamentos feitos para garantir o pagamento de juros ao capital financeiro".



Eles também reivindicam que seja levado em conta o impacto de grandes obras sobre populações tradicionais, como quilombolas e indígenas. "Há empreendimentos que concentram a renda e aumentam as desigualdades", diz Ciconello.



Outra diretriz aprovada pela conferência diz respeito ao efetivo direito à terra. Para isso, os movimentos defendem a implementação imediata "de um amplo programa de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar, e a demarcação e homologação de terras de populações tradicionais".



Indicadores

A conferência também vai recomendar ao Executivo que a nova versão do PNDH seja sintética, com diretrizes e metas específicas que permitam aos movimentos sociais acompanharem sua execução. Além disso, as entidades sociais querem a vinculação das ações previstas ao orçamento da União.



Elas propõem ainda a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, a ser implementado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). "O objetivo é conhecer o contexto da desigualdade com o objetivo de estabelecer metas concretas para a sua superação", esclareceu Ciconello.



Segurança pública

Os participantes da conferência definiram como meta para o PNDH a desmilitarização das polícias. Eles propõem, também, a adoção de uma política pública clara do uso de armas de fogo, mecanismos de defesa para os militantes de movimentos sociais e a implementação de garantias de direitos humanos no sistema de Justiça e de segurança.



Os movimentos sociais reivindicam ainda o controle social dos sistemas de segurança pública, penitenciário e de defesa social. O PNDH deve prever, segundo os conferencistas, uma política pública de inclusão social de ex-presidiários.



Área de conhecimento

Na avaliação das entidades, o governo deve criar a área de conhecimento dos direitos humanos, a ser ministrada em todos os níveis de ensino. Os grupos defendem ainda que o fomento à cultura e à educação relativas a esses direitos seja um requisito para as concessões públicas dos meios de comunicação.



A democratização da mídia é outra das principais reivindicações. "A grande mídia ainda transmite estereótipos racistas, sexistas e homofóbicos", afirmou Ciconello.