O diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz André Reis Lacerda, ministra em agosto palestra no XIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. O evento, cujo tema central é Consumo Sustentável, será realizado entre os dias 21 e 23 de agosto deste ano em Belém (PA).
O magistrado abordará no encontro o tema central de artigo de sua autoria recentemente publicado na Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal: As audiências públicas como fator de legitimação democrática das decisões da Justiça Estadual Brasileira em matéria ambiental: necessidade de um ativismo verde em primeiro grau de jurisdição.
