Na última sexta-feira (15), em Brasília, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiga, Diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, representou o presidente da Associação, Átila Naves Amaral, na reunião do Conselho formado pelos presidentes das associações de magistrados que compõem a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).
Subsídios
A situação atual do reajuste dos subsídios da magistratura foi um dos temas tratados durante a reunião. Segundo o desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB, há sinal positivo por parte do líder do Governo para a votação desse projeto. "Estamos intensificando as conversas com os líderes dos partidos na Câmara e, para o mês de maio, agendaremos uma visita ao vice-presidente da República, Michel Temer, para tratar do assunto", disse o presidente da AMB, salientando que foi indicado o juiz aposentado Regis de Oliveira, ex-deputado federal, para coordenador os assuntos políticos, com a finalidade de promover um maior trânsito no Congresso.
Paralisação da AJUFE
Sobre o movimento de paralisação da AJUFE previsto para o próximo dia 27, a AMB se posicionou no sentido de que a magistratura estadual trabalhará normalmente nesse dia. A medida foi deliberada para resguardar a magistratura de efetivo prejuízo à imagem da classe junto à população e possível constrangimento junto ao Congresso Nacional.
ATS e indicações ao CNJ
Calandra solicitou à ASMEGO que agende um encontro do presidente da AMB com o governador, vice-governador e com os Senadores que representam Goiás, para tratar de assuntos de interesse da magistratura, entre eles o projeto que restabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e o projeto que garante a aposentadoria integral para a magistratura.
Também foi solicitado à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás a realização de estudos e parceria na Proposta de Emenda à Constituição que altera a quantidade de membros no Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de democratizar as indicações, uma vez que o Projeto foi apresentado pelo senador Demóstenes Torres.
LOMAN
Durante a reunião, o presidente da AMB informou que está pronto o projeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e que o ministro Cesar Peluzo encaminhará a matéria ao Congresso já no próximo semestre.
Nelson Calandra destacou que a AMB continuará trabalhando fortemente na democratização dos Tribunais, tema este que será objeto do lançamento de uma campanha nacional e encaminhamento de PEC ao Congresso para eleições diretas na definição de cargos de direção nos Tribunais Estaduais.
PEC dos 75 anos
A Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, a PEC dos 75 anos, que prevê o aumento da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, também foi tema de pauta da reunião. O presidente da AMB deixou claro aos representantes das Associações que a entidade é contra a proposta e que o Congresso Nacional tem sinalizado posicionamento nesse mesmo sentido
Para o diretor institucional da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, a reunião foi essencial para o alinhamento das medidas institucionais relacionadas à magistratura e outras ações para sensibilização parlamentar na análise de matérias que estão em andamento e outras adequações pontuais em projetos legislativos. "Verificamos um posicionamento bem ativo da Presidência da AMB no sentido de intensificar os trabalhos de aprimoramento e de resgate das garantias da Magistratura”, destacou o diretor.
Uma nova reunião do Conselho foi marcada para o mês de maio, quando será avaliado o momento político e o desenvolvimento das conversas com parlamentares sobre os assuntos que foram discutidos.
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