Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Diretora do Foro de Jaraguá cria Central de Assistência ao Cumprimento da Penas

A diretora do Foro de Jaraguá, juíza Marianna Azevedo Lima, que também é gestora do Centro de Pacificação Social (CPS) de Jaraguá, criou, por meio da Portaria n° 015/2011, a Central de Assistência ao Cumprimento da Penas (CACP). A Central pretende orientar, controlar e fiscalizar as penas alternativas e o cumprimento das condições impostas aos presos e egressos dos regimes aberto e semiaberto e também fiscalizar o trabalho interno realizado por reclusos no regime fechado.


De acordo com a magistrada, a Central funcionará nas instalações do CPS, que será um grande aliado da iniciativa, que pretende dará efetividade às ordens judiciais.


A coordenação geral do CACP será exercida pelo diretor da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Anderson Souza Cirqueira. Também foram nomeados como assessores técnicos uma escrivã e um escrevente para atuar na Central.