Entidade, em conjunto com a classe, irá buscar a democratização no Poder Judiciário e melhores condições de trabalho para os juízes do TJGO
Eleições diretas no Poder Judiciário, ampliação no quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), preenchimento de vagas para juiz no interior do Estado e reestruturação da comarca de Goiânia estão entre os principais pleitos da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para 2015.
"Nós queremos o fortalecimento da magistratura", indica o juiz Levine ArtiagaÉ o que explica o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga. "A nossa principal luta será pela criação de, no mínimo, dez varas cíveis na comarca de Goiânia, que há dez anos não sofre aumento em unidades judiciárias."
Segundo Levine, há juízes na capital com mais de 10 mil processos para despachar. O magistrado diz que, por isso, o trabalho da categoria é sobrecarregado em Goiânia. "Acreditamos que a ampliação na estrutura da comarca vai gerar mais qualidade de vida ao magistrado", comenta o juiz.
Em 2015, a ASMEGO cobrará do TJGO a abertura de mais 14 cargos de desembargador. O Pleno do Tribunal, que tem 36 desembargadores, é considerado pequeno por Levine, se comparado a outros tribunais do País. O TJ de Santa Catarina, por exemplo, tem 60 desembargadores. Devido ao número atual de desembargadores no TJGO, os juízes levam de 25 a 30 anos para chegarem ao cargo. Em Minas Gerais, esse tempo é de 20 anos, em média.
"Nós queremos o fortalecimento da magistratura também nas questões salariais, como equiparação em direitos dos membros do Ministério Público", completa Levine. Garantia de segurança no trabalho e tratamento isonômico entre os juízes do TJGO são outras reivindicações da categoria. Nesse ano, a ASMEGO irá reivindicar ainda a criação do cargo de segundo assistente de juiz no interior. "O ideal é que todos os magistrados tenham a mesma equipe de trabalho", conclui Levine.
Diálogo com o TJGO
Segundo Levine, a perspectiva da ASMEGO é de estabelecer com a nova administração do TJGO um diálogo profícuo pelas reivindicações da magistratura. Entre 2015 e 2017, o Tribunal de Justiça será presidido pelo desembargador Leobino Valente Chaves. "Acredito que a interlocução com a nova gestão do TJGO será a melhor possível."
Na avaliação do juiz, a interlocução da ASMEGO também com a Assembleia Legislativa de Goiás tende a ser mais profícua em 2015. Grande parte dos deputados eleitos para essa legislatura se mostram "sensíveis às reivindicações da magistratura", aponta o magistrado.
Juiz Eduardo Perez: diálogo da magistratura com a nova administração do TJGO tende a ser mais profícuoDiretor-presidente da Comissão de Prerrogativas da ASMEGO, juiz Eduardo Perez Oliveira reitera o posicionamento de Levine. "Os desembargadores Leobino Valente e Gilberto Marques Filho (eleito corregedor-geral da Justiça) estão sempre dispostos a atender pleitos que valorizam a magistratura. Isso refletirá positivamente no diálogo do Tribunal com os juízes e com a ASMEGO."
Interlocução no Congresso
Levine traça um panorama da atuação da ASMEGO no Congresso Nacional, em Brasília, pela aprovação de projetos relativos à magistratura. "Estamos batalhando pela aprovação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que se encontra em fase de votação no Plenário do Senado. Há também o projeto das eleições diretas no Poder Judiciário, que tramita no Congresso." Ainda em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o ministro Ricardo Lewandowski, prepara minuta para atualização da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Essa proposta será encaminhada para votação no Congresso, através de Projeto de Lei Complementar.
Em 2015, a ASMEGO trabalhará para estabelecer com o Congresso, STF, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) um diálogo franco e voltado à valorização do Poder Judiciário. O juiz Eduardo Perez pondera que "os profissionais do Judiciário têm sofrido com excesso de atividades, sem a devida contraprestação para magistrados e servidores. Muitas regras são criadas e metas, exigidas. Sem o justo reconhecimento, juízes e servidores ficam em um ponto de perplexidade, vendo o Judiciário caminhar na contramão no que tange ao respeito para com seus profissionais."
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
