O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, reuniu-se com diretores da entidade na manhã desta segunda-feira (11) para discutir assuntos de interesse dos associados. Entre os temas em pauta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que será ajuizada pela ASMEGO contra a majoração da alíquota da contribuição previdenciária para servidores, elevada de 11% para 13,25%. A ação questionando a constitucionalidade da Lei Complementar 100/2012 será ajuizada ainda nesta semana.
Participaram da reunião o 1º vice-presidente da ASMEGO, desembargador Arivaldo da Silva Chaves; o diretor de Comunicação, juiz André Reis Lacerda; a diretora Social, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo; a diretora da Mulher Magistrada, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado; o diretor-adjunto do Serviço de Proteção à Saúde, juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes; e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Rosa Lúcia Perillo.
A reunião também tratou de processos envolvendo a assistência à saúde dos magistrados associados e assuntos relacionados com a assessoria jurídica da ASMEGO. Segundo deliberaram os diretores, o serviço jurídico da entidade somente poderá ser utilizado quando estabelecido exclusivo interesse institucional. Despesas com deslocamento do advogado que presta assessoria para a ASMEGO ficará, nestes casos, a cargo do associado.
Outra decisão acertada durante a reunião foi a criação de um regulamento que defina regras claras relacionadas às festas da associação e a distribuição de convites para associados e familiares. O presidente Gilmar Coelho determinou que os diretores André Lacerda, Elaine Christina, Stefane Fiúza, Marianna Azevedo e Rosa Lúcia fiquem responsáveis pela confecção do documento, que será apresentado aos demais para apreciação.
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