Por meio do Ofício Circular n° 86/2010, encaminhado a todos os juízes do Estado, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, informou-lhes que, a fim de dar cumprimento às Metas Prioritárias 1, 2 e 3 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010, foi editada a Portaria Conjunta n° 10/2010, assinada por ele e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, instituindo o grupo de trabalho de apoio às ações a serem implementadas.
No documento, Felipe Batista salientou que a Meta Prioritária 1 é de “julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal”; enquanto a de número 2 prevê o julgamento de “todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1° grau, 2° grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do Tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007”. Finalmente, citou a Meta Prioritária 3, que estabelece a redução de pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e de 20% do acervo das execuções fiscais (tendo como referência o estoque de 31 de dezembro de 2009).
Lembrando o desempenho do Poder Judiciário do Estado de Goiás na Meta 2, no ano passado, Felipe Batista observou que se atingiu 77% da meta, tendo o Estado alcançado o 3° lugar na classificação geral do País, “mérito atribuído à excepcional atuação de seus magistrados”, frisou. Nesse sentido, visando atingir percentual ainda superior do de 2009, o corregedor-geral da Justiça apelou para que, mais uma vez, os juízes envidem o máximo de esforço consolidar a posição do Poder Judiciário goiano no cenário nacional, brindando, de conseqüência, a sociedade, com uma prestação jurisdicional “célere e de qualidade”. As informações necessárias para o desenvolvimento das ações para cumprimento das metas prioritárias do CNJ já estão disponíveis no portal da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO), hospedado no endereço eletrônico www.tjgo.jus.br/corregedoria, ícone Meta 2- 2010.
