Após análise feita pela Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que dispõe sobre o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos contra a vida distribuídas até 31 de dezembro de 2009, foi identificada a necessidade da confirmação das informações referentes aos processos dessa natureza. Ao avaliar a situação, o grupo concluiu que a obtenção de relatórios estatísticos, via sistema informatizado, não é suficiente para detectar os motivos da protelação do julgamento dessas ações.
Por essa razão, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) disponibilizou aos magistrados com competência nessa área, através do sistema controle (http://corregedoria.tjgo.gov/login) no link “Metas/Enasp/Juri”, questionário para levantamento desses dados no prazo de 10 dias, após análise do processo físico. Depois de selecionar a opção comarca, basta clicar no botão “responder questionário” e inserir as respostas.
A Enasp tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
O Ofício Circular nº 128/2013, assinado pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, no qual informa sobre a adoção dessa medida, já foi encaminhado a todos os juízes com competência para crimes dolosos contra a vida. Dúvidas ou esclarecimentos devem ser sanados pelos telefones 3126-2029 (Luis Scartezini) ou 3216-2416 (Cássia Mesquita).
