Está no ar o boletim informativo da 90ª sessão do Conselho Nacional de Justiça, realizada no dia 15 de setembro. A sessão aconteceu com intervalo de uma semana desde a última reunião dos conselheiros, no dia 8 de setembro, devido ao remanejamento de datas após o falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Menezes Direito.
Um dos assuntos mais comentados pela magistratura foi o item número 67 da pauta, relativo ao Ato Normativo nº 2009.10.00.004528-5. O conselho decidiu aprovar a Resolução nº 87, que dá nova redação e renumera artigos da Resolução nº 66, de 27 de janeiro de 2009. A resolução cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória. Felipe Locke abriu divergência por entender que o Judiciário está se imiscuindo em matéria legislativa, e foi acompanhado por Jorge Helio.
Uma consulta feita pelo Tribunal Regional Eleitora de Goiás (TRE-GO) questionou a possibilidade de redistribuição por reciprocidade de cargos entre os órgãos do Poder Judiciário. O CNJ, por maioria, respondeu afirmativamente à consulta, conforme voto do relator Jorge Hélio.
Filiadas
O Procedimento de Controle Administrativo nº 2009.10.00.001762-9, que tem a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) como requerente, teve julgamento adiado. O PCA trata sobre o julgamento dos concursos de remoção e promoção de juízes, e está sob vista regimental do conselheiro Leomar Amorim.
A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) propôs o PCA nº 2009.10.00.003464-0, visando suspender os efeitos da Resolução nº 26/2009 do respectivo Tribunal de Justiça. O objetivo é que haja outra norma devidamente adequada às regras contidas na Resolução nº 17 do CNJ. O conselho, por unanimidade, julgou procedente em parte o pedido.
Confira aqui a íntegra do boletim com a análise de todos os itens da pauta.
